O prefeito Dr. Coutinho sancionou na data de ontem (22) a Lei Municipal Nº 4.401/2021 que institui no calendário de eventos a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada anualmente no dia 20 de novembro, quando comemora-se o Dia Nacional da Consciência Negra. O Projeto de Lei (PL) é de autoria da vereadora Adriana Guimarães. 

O objetivo é ampliar a reflexão, o diálogo e a conscientização sobre o processo histórico de formação da sociedade brasileira, promover e valorizar as diversas culturas, bem como combater o racismo e a discriminação. A legislação visa, ainda, assegurar os meios eficazes que visem coibir a prática de racismo ou qualquer outra forma de preconceito. 

“Entendemos que o racismo é um ato de violência e desrespeito ao próximo. Instituir a referida Semana é fundamental para que possamos debater acerca dos diversos tipos de racismo que permeia a sociedade, bem como para nos dar um direcionamento quanto às possibilidades de aprimoramento das políticas públicas. É garantir que os direitos sejam garantidos e respeitados”, disse o prefeito Dr. Coutinho.