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Decreto
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50880/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL N.º 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL N.º 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/03/2026
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Decreto
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50881/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR JUDISMAR JOSÉ DE BARROS
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16/03/2026
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Decreto
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50879/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO ANTONIO RANGEL BANDEIRA
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16/03/2026
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Decreto
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50886/2026
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NOMEIA A SENHORA LUCIANE LOPES VIANA PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA
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16/03/2026
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Decreto
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50883/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR LEONARDO ANTONIO RANGEL BANDEIRA
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16/03/2026
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Portaria
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011/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMDUR Nº 011/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - SOLANGE GOMES MARINHO - MATRICULA 2143
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13/03/2026
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Portaria
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1697/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1697/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - JOSME PEREIRA DA SILVA - MATRICULA 2203
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13/03/2026
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Portaria
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1696/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1696/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE - ADEMIR CAPUCHO - MATRICULA 2270
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13/03/2026
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Lei
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4876/2026
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INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/03/2026
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Portaria
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20929/2026
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NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DO BOLSA ATLETA.
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13/03/2026
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Portaria
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20928/2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, NO ÂMBITO DO PLANO ESPECIAL DE SAÚDE DO RIO DOCE.
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13/03/2026
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Decreto
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50877/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA MARLENE SCHNEIDER GONÇALVES,
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13/03/2026
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Decreto
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50876/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA ROSILDA ROCHA NASCIMENTO DOS REIS
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13/03/2026
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Decreto
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50875/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA FLÁVIA ZIRONDOLI VIANNA
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13/03/2026
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Decreto
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50874/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SENHORA SHEILA RUBIA SECOMANDI, MATRÍCULA 41.364, DO CARGO EM COMISSÃO DA GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DA SEMAM - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
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13/03/2026
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Decreto
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50872/2026
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA PATRICIA REGINA CARVALHO OTTZ
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13/03/2026
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Decreto
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50871/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR WILCLEIBER DE SA DUARTE, MATRÍCULA N.º 39.189, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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13/03/2026
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Decreto
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50870/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LETICIA TINTORI MANTOVANI, MATRÍCULA N.º 40.499, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR VI, SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDE
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13/03/2026
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Decreto
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50869/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DA SENHORA LAURIENE SOUZA DOS REIS RAMOS APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO N.º 002/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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13/03/2026
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Decreto
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50868/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR LUIZ WILLIAN MEIRELES CARVALHO DE OLIVEIRA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 003/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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13/03/2026
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