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Decreto
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51117/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SERVIDOR WANDER ANTONIO MARTINELLI, MATRÍCULA 31874, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
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29/04/2026
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Decreto
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51116/2026
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NOMEIA A SENHORA LUCIANA ARAUJO PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE CULTURA – SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA – SEMTUR
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29/04/2026
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Decreto
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51115/2026
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NOMEIA O SERVIDOR ROBERTO MAURO FARAGE, MATRÍCULA N.º 48.394, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE COLETA SELETIVA, SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMSUR
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29/04/2026
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Portaria
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404/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - NUBIA DOS SANTOS MARASTONI
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29/04/2026
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Portaria
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097/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - NEILA STELA CLEMENTINO
DA SILVA
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29/04/2026
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Portaria
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32/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 -SEMAM
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29/04/2026
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Portaria
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009/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - PROGE
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29/04/2026
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Portaria
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20993/2026
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDORA CAMILA VIEIRA LOPES,
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29/04/2026
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Portaria
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20992/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA MARINEUSA SANTOS AZEREDO
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29/04/2026
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Portaria
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20991/2026
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CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ELIANA DE OLIVEIRA SILVA
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29/04/2026
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Portaria
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20990/2026
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NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E APOIO À ESTRUTURAÇÃO DO PROJETO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP) PARA CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE À EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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29/04/2026
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Decreto
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51114/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - THALITA BENVINDO PORTO
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29/04/2026
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Decreto
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51113/2026
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL COGEM PARA EFETIVAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA MAIS (+) E O MUNICÍPIO DE ARACRUZ COM MELHOR AMBIENTE DE NEGÓCIOS.
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29/04/2026
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Decreto
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51111/2026
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EXONERA, A PEDIDO, O SENHOR JADERSON FERNANDES NEVES DE FREITAS, MATRÍCULA N.º 39.630, DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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29/04/2026
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Decreto
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51110/2026
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NOMEIA INTERINAMENTE O SENHOR RAYEVERTON RAMPINELI APRIGIO, MATRÍCULA N.º 26.956, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO – SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMFA
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29/04/2026
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Lei
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4895/2026
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2026
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Lei
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4894/2026
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CANTINA SAUDÁVEL NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/04/2026
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Portaria
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1711/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 -SEMGE
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29/04/2026
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Portaria
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010/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - PROGE/2026
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29/04/2026
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Portaria
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1716/2026
- SEMGE
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PORTARIA SEMGE Nº 1716/2026 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE POR ACIDENTE DE TRABALHO - MARIA DE FÁTIMA MARCIANO - MATRICULA 2157
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28/04/2026
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