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Decreto
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49975/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/10/2025
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Decreto
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49974/2025
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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23/10/2025
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Decreto
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49973/2025
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AVERBA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA SERVIDORA STELA MARIS VIEIRA ALBERICO SOUSA
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23/10/2025
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Decreto
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49980/2025
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REVOGA O DECRETO Nº 49241, DE 08/07/2025 QUE PERMITIU O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA JURANDIR PERUCHI - S/N.º - BAIRRO PLANALTO - ARACRUZ-ES, AO SENHOR GABRIEL CORREIA RODRIGUES
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23/10/2025
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Portaria
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20779/2025
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM.
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23/10/2025
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Portaria
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20780/2025
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DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ESPECIAL DE TRABALHO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO E INSTITUI SEUS MEMBROS PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA (EXPO ARACRUZ), RÉVEILLON, VERÃO, CARNAVAL, FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, ENTRE OUTROS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2025
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Portaria
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20777/2025
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NOMEIA COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
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23/10/2025
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Decreto
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49969/2025
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DESIGNA MEMBRO SUPLENTE REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS DO SUS, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARACRUZ-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/2025
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Portaria
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303/2025
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTE - SEMSA
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22/10/2025
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Portaria
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120/2025
- SEMGE
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PORTARIA SEMSUR Nº 120/2025 - DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA - RAQUEL PEREIRA MENDES GNOCCHI - MATRICULA 22069
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22/10/2025
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Decreto
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20776/2025
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NOMEIA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE ARACRUZ – COMDEA, PARA FUNCIONAR COMO ÓRGÃO DELIBERATIVO E FISCALIZADOR.
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22/10/2025
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Portaria
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20775/2025
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CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA CLEIDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA ROZA
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22/10/2025
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Decreto
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49970/2025
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SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2025.
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22/10/2025
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Decreto
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49966/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - BRUNA DA SILVA FONSECA MELO
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22/10/2025
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Decreto
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49965/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA ESTER DE ALMEIDA LOPES
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22/10/2025
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Decreto
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49964/2025
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - KALINE RODRIGUES PEREIRA DE AZEVEDO
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22/10/2025
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Decreto
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49963/2025
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AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DA ESTAGIÁRIA NICOLE RILLARY DA SILVA DE OLIVEIRA
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22/10/2025
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Decreto
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49953/2025
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REVOGA E NOMEIA A SERVIDORA MARIANA LOUREIRO CORREA EM CARGO EM COMISSÃO
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22/10/2025
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Decreto
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49938/2025
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CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA AOS SERVIDORES AGNALDO CONCEIÇÃO DE JESUS E CRISTIANA DO NASCIMENTO LOYOLA
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22/10/2025
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Lei
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4826/2025
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO TORNEIO DO TRABALHADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
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22/10/2025
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