Legislação

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Tipo Numero Resumo Data do Documento Arquivo
Decreto 51208/2026 EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA JAINE SIBIEN, MATRÍCULA N.º 40.454, DO CARGO EM COMISSÃO DE GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – SEMAM 13/05/2026 Ver
Decreto 51207/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 13/05/2026 Ver
Decreto 51206/2026 SUPLEMENTA DESPESA PREVISTA NO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. 13/05/2026 Ver
Decreto 51205/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - RAIANE ALVES BONOMO LOPES 13/05/2026 Ver
Decreto 51209/2026 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA- NAIARA DIAS SANTOS SOUSA 13/05/2026 Ver
Portaria 492/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12/05/2026 Ver
Portaria 491/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12/05/2026 Ver
Portaria 490/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12/05/2026 Ver
Portaria 489/2026 - SEMED AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO 12/05/2026 Ver
Portaria 478/2026 - SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR 12/05/2026 Ver
Portaria 477/2026 - SEMED REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR 12/05/2026 Ver
Portaria 472/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SEMED 12/05/2026 Ver
Portaria 078/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - CGM - MAIO/2026 - WESLEY BARBOSA GOMES 12/05/2026 Ver
Portaria 101/2026 - SEMGE INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS E CONCEDE GOZO DE DIAS RESTANTES DE HELIDA DE ALMEIDA DA CRUZ 12/05/2026 Ver
Portaria 031/2026 - SEMGE RETIFICA PERÍODO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - SIRLEIA APARECIDA BANHOS TRIVELIN 12/05/2026 Ver
Portaria 055/2026 - SEMGE HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - DANIELLY APARECIDA GOULART MAI 12/05/2026 Ver
Portaria 100/2026 - SEMSA AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO COM VENCIMENTO NO MÊS DE MAIO/26 - SEMSA 11/05/2026 Ver
Portaria 21019/2026 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A SERVIDORA ELIANA DE OLIVEIRA SILVA 11/05/2026 Ver
Decreto 51200/2026 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO INTERINA DE PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR ESCOLAR. 11/05/2026 Ver
Decreto 51198/2026 PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA UBERLÂNDIA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DA REQUERENTE, MAR AZUL, ARACRUZ/ES, A SENHORA ANDRESSA PIOL PEREIRA 11/05/2026 Ver