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Decreto
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51178/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR WAGNER LEMOS WAILLANT LOUREIRO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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08/05/2026
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Decreto
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51177/2026
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TORNA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DO SENHOR JAYME JUNIOR DE FARIA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2023, POR NÃO TER TOMADO POSSE NO PRAZO LEGAL
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08/05/2026
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Decreto
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51172/2026
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PERMITE A TITULO PRECÁRIO A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO A EMPRESA PLACART SINALIZAÇÃO INDUSTRIAL LTDA
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08/05/2026
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Portaria
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103/2026
- SEMGE
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HOMOLOGA O GOZO DE FÉRIAS - MAIO/2026 - PABLO ADELCIO GOMES HERINGER
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08/05/2026
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Decreto
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51171/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO O USO DE ÁREA PÚBLICA (LOGRADOURO) LOCALIZADA NA AVENIDA FLORESTAL, S/N.º, CENTRO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES, AO SR. ADIMILSON RODRIGUES PONTES
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08/05/2026
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Decreto
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51169/2026
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EXONERA, A PEDIDO, A SERVIDORA LUZIA SARMENTO ROCHA, MATRÍCULA N.º 40.548, DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL INFANTIL, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ - SEMDS
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08/05/2026
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Decreto
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51168/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTES COMO ESTAGIÁRIOS.
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08/05/2026
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Portaria
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21018/2026
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INTERROMPE GOZO DE FÉRIAS DO SERVIDOR SAULO RODRIGUES MEIRELLES
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08/05/2026
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Portaria
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21017/2026
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CEDE A SERVIDORA VERA LÚCIA DA SILVA PARA O INSTITUTO DE DEFE-SA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – IDAF.
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08/05/2026
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Portaria
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21012/2026
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AUTORIZA A REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA INGRID GUZZO ZUCARATO GOMES
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08/05/2026
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Decreto
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51183/2026
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REVOGA A NOMEAÇÃO INTERINA DO SENHOR MARCUS VINICIUS SOUZA COELHO, MATRÍCULA 33.606, CONTIDA NO DECRETO N.º 51.058, DE 10/04/2026, NO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV
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08/05/2026
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Decreto
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51175/2026
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA - ALESSANDRA GOMES BARCELLOS
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08/05/2026
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Decreto
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51173/2026
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PERMITE A TÍTULO PRECÁRIO, O USO DO ESPAÇO PÚBLICO, DO CENTRO DE EVENTOS RUBENS PIMENTEL (PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ARACRUZ), SITUADO EM ARACRUZ/ES, AO INSTITUTO CAPIXABA DE PROMOÇÃO SOCIAL - ICAPS
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08/05/2026
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Portaria
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1016/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES PARA A SERVIDORA OLINDA ALVES BARBOZA CREMA
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08/05/2026
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Portaria
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034/2026
- SEMGE
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CONCEDE GOZO DE FÉRIAS RESTANTES - SEMAM - RONNIE GONÇALVES
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08/05/2026
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Lei
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4904/2026
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DO ESTUDO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO- BRASILEIRA, AFRICANA E INDÍGENA NO CURRÍCULO OFICIAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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Portaria
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21016/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - CPDM
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07/05/2026
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Portaria
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21015/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O COMITÊ TÉCNICO EXECUTIVO PARA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM) DE ARACRUZ - ES.
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07/05/2026
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Portaria
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21014/2026
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NOMEIA REPRESENTANTES PARA COMPOR O GRUPO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO PARA ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE REVISÃO/ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL - PDM.
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07/05/2026
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Decreto
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51157/2026
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DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DO PARCELAMENTO DO SOLO ATRAVÉS DE DESDOBRO DE ÁREA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 4.317 DE 05/08/2020 (PDM) E NA LEI FEDERAL Nº 6.766 DE 19/12/1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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07/05/2026
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