Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES

Objetivos do CNES

O CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), tem como objetivo cadastrar todos os tipos de estabelecimento da área, sejam eles públicos, privados ou conveniados, pessoa jurídica ou física, desde que, por meio deles, sejam realizados serviços de atenção à saúde no Brasil.
O cadastro exige informações que vão desde aspectos relacionados a recursos humanos, quanto à área física, equipamentos e também serviços, sejam eles ambulatoriais ou hospitalares. Tudo deve ser informado de forma completa e precisa.
 
Em Aracruz, o setor responsável pelo CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) atende de 2ª a 6ª feira, das 08:00 as 18:00h e fica localizado:

Secretaria Municipal de Saúde
Avenida Morobá, nº 20, Morobá
Gerência de Controle, Avaliação e Auditoria
Setor de Faturamento
Fone: (27) 3270-7411, Ramal 8816
Whattsapp (27) 99720-9263
Referência Técnica do CNES: Julieti de Andrade Borges
E-mail: semsa.fat@aracruz.es.gov.br

Perguntas Frequentes:

O CNES é Gratuito?

  • Sim

Quem deve se inscrever no CNES?

  • O CNES é um cadastro obrigatório para Estabelecimentos de Saúde em funcionamento no Brasil. Independentemente se você atua como Pessoa Física ou Jurídica, se você tem um estabelecimento de saúde ele deve estar regularmente inscrito no CNES.

Quem está isento de inscrição no CNES?

  • O Profissional que atende prestando serviços em locais que pertença a terceiros está isento(a) do CNES. Porém, o Estabelecimento de Saúde do tomador de serviços, ou seja, a empresa na qual você presta serviços deve, no entanto, cadastrar os seus dados como parte do corpo clínico da empresa.

Como solicitar o CNES?

  • A pessoa física ou jurídica, por intermédio de seu representante legal, acessará o link https://aracruz.prefeiturasempapel.com.br/portal/login.aspx e abrir processo administrativo solicitando a sua inscrição/inclusão, alteração ou exclusão, devendo anexar ao requerimento os documentos obrigatórios.

Quais os documentos que são necessários para efetuar o cadastro do CNES Pessoa física?

  1. Requerimento;
  2. Cópia simples do Alvará Sanitário, se for o caso (se estiver vencido é necessário anexar a este a cópia do protocolo de renovação);
  3. Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchido (ficha 20 / 21) - Instruções para o preenchimento em ANEXO;
  4. Cópia do registro do profissional em seu respectivo Conselho;
  5. Cópia do RG e Comprovante Residência (de todos os profissionais, inclusive da secretária).

OBS. Outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas após análise da documentação entregue.

Quais os documentos que são necessários para efetuar o cadastro do CNES Pessoa Jurídica?

  1. Requerimento solicitando visita técnica para cadastro do estabelecimento no CNES, informando a quantidade de profissionais que trabalham no estabelecimento e carga horária de cada um;
  2. Cópia do CNPJ;
  3. Cópia do Contrato Social ou Última alteração;
  4. Cópia simples do Alvará Sanitário, se for o caso (se estiver vencido é necessário anexar a este a cópia do protocolo de renovação);
  5. Formulário com dados dos profissionais devidamente preenchido (ficha 20 / 21) - Instruções para o preenchimento em ANEXO;
  6. Cópia do registro do profissional em seu respectivo Conselho;
  7. Cópia do RG e Comprovante Residência (de todos os profissionais, inclusive da secretária).

 OBS. Outras informações referentes ao estabelecimento poderão ser solicitadas após análise da documentação entregue.

Quando devo atualizar o CNES?

O CNES deverá ser atualizado nos seguintes casos:

  1. Toda vez que houver alguma alteração no quadro de funcionários da empresa (contratação ou demissão);
  2. Quando houver mudança de endereço;
  3. Quando for expedido novo alvará sanitário;
  4. Quanto houver solicitação de mudança da Pessoa Física para Pessoa Jurídica;
  5. Fechamento do estabelecimento.

Quanto tempo leva para a liberação do CNES?

Após o cadastro de todas as informações pelo responsável técnico, a liberação é feita pelo Ministério da Saúde, em média de 20 a 30 dias.