A alimentação escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento infantil, contribuindo para a formação de hábitos alimentares saudáveis, a promoção da saúde, o aprendizado e a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes. Além de suprir parte das necessidades nutricionais diárias dos estudantes durante o período letivo, a alimentação escolar representa um importante instrumento de educação e inclusão social.

O acesso à alimentação é um direito social assegurado pela Constituição Federal, sendo a alimentação escolar uma política pública essencial para garantir esse direito aos estudantes da rede pública de ensino. Nesse contexto, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma das mais importantes políticas públicas do país, garantindo recursos financeiros para a oferta de alimentação escolar de qualidade aos estudantes da educação básica. O programa estabelece diretrizes que asseguram refeiçõesnutricionalmente adequadas, respeitando a cultura alimentar local, promovendo ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) e incentivando o desenvolvimento sustentável.

A execução do PNAE é acompanhada e fiscalizada por diferentes órgãos de controle, entre eles o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), garantindo transparência, qualidade e correta aplicação dos recursos públicos.

Outro importante compromisso previsto na legislação, Lei nº 11.497/2009 é a destinação de, no mínimo, 45% dos recursos repassados pelo FNDE para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, fortalecendo a economia local, valorizando os produtores rurais e proporcionando aos estudantes alimentos mais frescos, saudáveis e diversificados.

Equipe Técnica de Alimentação Escolar

O município conta com uma equipe técnica qualificada, composta pela nutricionista Responsável Técnica (RT), Caroline Cunha Peluchi, e mais três nutricionistas, que atuam diretamente no acompanhamento das unidades escolares.

As nutricionistas realizam visitas técnicas periódicas às escolas, acompanhando a execução da alimentação escolar, orientando as equipes de merendeiras, fiscalizando as boas práticas de manipulação dos alimentos e assegurando o cumprimento das normas sanitárias e nutricionais.

Como responsável técnica pelo Programa de Alimentação Escolar, Caroline Cunha Peluchi coordena as atividades da equipe de nutricionistas e é responsável pelo planejamento e elaboração dos cardápios destinados às diferentes modalidades de ensino, contemplando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental, a Educação em Tempo Integral e a Educação Escolar Indígena.

Os cardápios também são elaborados para atender estudantes com necessidades alimentares especiais, como diabetes, doença celíaca, alergia à proteína do leite de vaca (APLV), intolerância à lactose, além de respeitar restrições e práticas alimentares relacionadas a questões religiosas, como as dos estudantes adventistas.

Além das atividades de planejamento e acompanhamento da alimentação escolar, a equipe desenvolve ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) nas escolas, promovendo conhecimentos, práticas e experiências voltadas à formação de hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para a saúde, o bemestar e a qualidade de vida dos estudantes.

Gestão Administrativa

O Setor de Alimentação Escolar é gerenciado por Elyne Mara Devens Costalonga, que atua juntamente com uma equipe de dez servidores responsáveis pela gestão administrativa do programa.

Entre as principais atribuições do setor estão a gestão de notas fiscais, empenhos e pagamentos, o controle patrimonial e do almoxarifado, além da organização da logística para o transporte de gêneros alimentícios, mobiliários, equipamentos destinados às unidades escolares.

Esse trabalho integrado entre a equipe técnica e administrativa garante que a alimentação escolar seja executada com qualidade, eficiência, transparência e responsabilidade, assegurando que todos os estudantes da rede municipal tenham acesso a refeições seguras, nutritivas e adequadas às suas necessidades.