Com o objetivo de reduzir o número de faltas e garantir que mais cidadãos tenham acesso às consultas e exames ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou, em junho de 2025, a Portaria nº 065-R, que estabelece novas regras para cancelamento, reagendamento e bloqueios temporários em casos de ausência sem justificativa.

A normativa tem caráter educativo e organizacional, disciplinando os processos de trabalho das unidades municipais solicitantes no âmbito da Regulação Ambulatorial Especializada Estadual.

Em Aracruz, o índice de faltas ainda é considerado elevado, chegando a cerca de 10 mil em poucos meses, o que impacta diretamente na ampliação da demanda reprimida. Cada ausência sem aviso prévio representa uma vaga perdida que poderia atender outro paciente, atrasando diagnósticos e tratamentos.

Como funciona na prática?

Caso o cidadão tenha uma consulta especializada ou exame ambulatorial agendado pelo SUS e não possa comparecer, é necessário realizar o cancelamento ou reagendamento com pelo menos sete dias de antecedência. O procedimento deve ser feito presencialmente na Unidade de Saúde de referência próxima à residência.

Quando não há comparecimento e nem justificativa formal:

• Consultas especializadas: bloqueio de 90 dias para nova solicitação na mesma especialidade,

• Exames ambulatoriais: bloqueio de 180 dias para nova solicitação do mesmo exame.

O bloqueio é temporário e válido apenas para a especialidade ou exame em que houve ausência. Outras solicitações não são afetadas.

Também poderá ocorrer cancelamento da solicitação em situações como telefone inexistente, mudança de município sem comunicação ou registro de óbito, por exemplo. Por isso, é fundamental que o usuário mantenha seus dados cadastrais atualizados.

Atualização cadastral é responsabilidade do usuário

A atualização regular de informações como telefone e endereço pode ser feita:

• presencialmente na Unidade de Saúde de referência;

• pela plataforma Integra Saúde Capixaba, disponível para acesso via celular ou computador.

Procure a Unidade Básica de Saúde (UBS) ou o agente de saúde de referência para atualizar o cadastro. O cidadão também pode acessar o sistema do Governo do Estado, mas, para isso, é preciso ter cadastro no Acesso Cidadão e entrar no site integra.saude.es.gov.br. Na opção “Meu Perfil”, é possível atualizar os dados sempre que houver alguma alteração.

A secretária municipal de Saúde, Rosiane Scarpatt, reforça que a medida não tem caráter punitivo, mas educativo e organizacional. “A Saúde de Aracruz tem avançado e trabalhamos diariamente para garantir mais eficiência na regulação e ampliar o acesso da população aos serviços especializados. Quando o paciente falta sem avisar, ele ocupa uma vaga que poderia atender outro cidadão que também aguarda na fila, ocasionando demanda reprimida em diversas especialidades. Orientamos que, em caso de impossibilidade de comparecimento, o usuário procure presencialmente sua unidade de referência para realizar o cancelamento ou tratar qualquer pendência. A organização do sistema depende da corresponsabilidade de todos”, destacou.

A Prefeitura de Aracruz reforça que a colaboração da população é essencial para reduzir o tempo de espera e tornar o atendimento mais ágil e resolutivo. Se você tem consulta ou exame agendado, confirme sua presença. Se não puder comparecer, avise com antecedência. Sua atitude pode garantir o atendimento de outra pessoa.