A Prefeitura Municipal de Aracruz, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), divulga o chamamento público para adesão ao Conselho Municipal dos Usuários de Serviços Públicos. O objetivo da iniciativa é ter representantes da sociedade como avaliadores dos serviços prestados pela prefeitura. 

Instituído pela Lei Nº 13.460/2017, o Conselho de Usuários é um mecanismo cujos membros terão como principal atribuição acompanhar a qualidade da prestação de serviços oferecidos pela prefeitura, além de realizar as avaliações de atendimento, propor melhorias na prestação dos serviços e acompanhar e avaliar a atuação do Ouvidor Público Municipal.

O conselho será composto por dez membros e respectivos suplentes, sendo cinco representantes da sociedade, selecionados por processo seletivo entre os usuários dos serviços municipais. Também farão parte do conselho cinco representantes da prefeitura, que serão designados entre os servidores municipais responsáveis pela prestação dos serviços.

“Com o Conselho de Usuários, a Prefeitura de Aracruz abre mais uma forma de participação direta da sociedade. As informações provenientes da avaliação dos serviços serão muito importantes para melhoria, formulação e execução de serviços públicos”, ressalta Luís Fernando Mendonça Alves, Controlador-Geral do Município.

Os cidadãos interessados em participar do processo de escolha devem ter mais de 18 anos, ser alfabetizados, residentes em Aracruz, usuários dos serviços públicos, não ser agente público em qualquer instância da administração direta ou indireta, não ter condenação penal e estar em dia com a Justiça Eleitoral.

O edital de chamamento público está disponível no site da prefeitura e as inscrições para os interessados em participar do processo podem ser feitas até o dia 14 de março, pelo e-mail cgm.aracruz@gmail.com

A participação no Conselho de Usuários de Serviços Públicos Municipais de Aracruz será considerada uma prestação de relevantes serviços à comunidade, e os membros receberão certificados ao final do mandato.

Acesso o Edital de Chamamento Público aqui CLICANDO AQUI. 

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