Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação se reúne para traçar metas

A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Educação (Semed), realizou nesta última semana, a 1ª reunião ordinária do exercício 2023 da Comissão Especial de Suporte Técnico. A Comissão é encarregada pelo monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Aracruz (PME), e tem por objetivo acompanhar e monitorar a execução das metas e estratégias estabelecidas no PME 2015 – 2025, conforme a Lei 3.967, de 14/09/2015.
O Plano Municipal de Educação é um documento que define 20 metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 13005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação.
Vale ressaltar que o PME tem como finalidade propor melhorias e ao mesmo tempo acompanhar mudanças substanciais no ensino do país e democratizar o conhecimento a todos. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 214, estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um Plano Nacional de longo prazo com força de lei, capaz de garantir estabilidade às iniciativas governamentais na área da educação, visando a articulação e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e a integração das ações do poder público.
Nesse sentido, o PME de Aracruz, em consonância com o PNE 2015 – 2025, visa erradicar o analfabetismo, universalizar o atendimento escolar, melhorar a qualidade do ensino e a formação para o trabalho, elevar o nível de escolaridade da população, reduzir as desigualdades sociais e regionais, democratizar a gestão do ensino público, garantir o ensino fundamental obrigatório e ensino fundamental a todos que não o concluíram na idade própria, além de valorizar os profissionais da educação e desenvolver sistemas de informação e avaliação em todos os níveis.
Elisângela Pacheco dos Santos, Coordenadora da Comissão Especial de Suporte Técnico (Semed), falou da importância do plano e a definição das metas. “O Plano Municipal e Nacional de Educação permite diagnosticar as reais necessidades a serem atendidas na educação do município e as prioridades na aplicação de recursos, de forma a oferecer educação de qualidade”, disse.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Planejamento dá início ao ciclo do Orçamento Cidadão e já reuniu mais de 100 participantes nas primeiras audiências
- Profissionais da Rede Municipal de Ensino participam de formação sobre as Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais
- “Como todos podem aprender?” Especialista em educação, diversidade e inclusão social palestra a profissionais da Rede Municipal de Ensino
- Mobilidade Urbana: aferição anual de taxímetros vai até 29 de outubro
- Aprende Brasil: estudantes da Educação Infantil (Grupo IV) são contemplados com materiais estruturados e sistematizados
- 26ª Expo Aracruz: Agropecuária movimenta negócios milionários e reforça posição estratégica do município no setor
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino são homenageados em Sessão Solene
- Processo Seletivo Simplificado Semed 004/2023: Educação divulga a 81ª Chamada
- Prorrogado o prazo da Consulta Pública sobre Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
- O papel do Plano Diretor Municipal no desenvolvimento da cidade