A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), reforça a relevância do cumprimento da nova atualização da Norma Brasileira (NBR) nº 9.050/2024, que estabelece critérios e parâmetros técnicos para garantir a acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. 

A NBR 9050 é um dos principais instrumentos normativos para a promoção da inclusão e da cidadania plena das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e todas as pessoas que se beneficiam de ambientes acessíveis e seguros. Ela define especificamente os elementos como rampas, corredores, portas, sanitários e mobiliários devem ser projetados para permitir o uso sem a necessidade de assistência de terceiros. A versão atualizada da norma traz avanços importantes no detalhamento de medidas técnicas, sinalizações táteis, acessos e adaptações, considerando a diversidade do corpo humano e a necessidade de participação ativa de todos nos espaços públicos e privados.

A secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe, destacou o compromisso da pasta com o fortalecimento das políticas de inclusão. “A acessibilidade é um direito, não um favor. Nosso papel é garantir que todas as pessoas tenham autonomia e dignidade ao transitar pelos espaços da cidade. E trabalhamos para que a pessoa com deficiência tenha acesso pleno e seus direitos preservados. A NBR nº 9.050/2024 é um marco nesse sentido, e junto das demais secretarias e da sociedade civil atuamos para que ela seja compreendida e efetivamente aplicada”.

A gestão municipal tem atuado para garantir para que os projetos públicos de infraestrutura, reformas e novos empreendimentos estejam em conformidade com a nova normativa. Orientações a empresas e acompanhamento de obras estão entre as medidas adotadas.

Para o prefeito Dr. Coutinho, a acessibilidade vai além de uma exigência legal, é um compromisso humano com a cidade que todos merecem. “A cidade que sonhamos é uma cidade para todos. Por isso, trabalhamos diariamente para que o município se adeque para atender as pessoas com deficiência. Não é compreensível que alguém seja impedido de acessar prédios e serviços por conta de barreiras arquitetônicas. Com seriedade, empatia, humanização e planejamento, agimos de modo a derrubar essas barreiras. A NBR vem para somar nesse esforço, e nossa gestão está unida nesse propósito. A inclusão começa pelo respeito e o respeito se constrói com acessibilidade”, comentou. 

O CMDPD seguirá como espaço de escuta ativa, articulação e fiscalização, acompanhando de perto o cumprimento da norma e promovendo o diálogo entre o poder público, entidades e cidadãos.