Servidores municipais participaram, na tarde desta quinta-feira (26), da apresentação da Cartilha Eleitoral 2026, promovida pela Prefeitura de Aracruz, no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Aracruz. O encontro reuniu representantes de diversas secretarias e teve como objetivo orientar os agentes públicos sobre as condutas permitidas e vedadas durante o período eleitoral.

Participaram o prefeito Dr. Coutinho; o procurador-geral do Município, Thiago Pieroti; o controlador-geral, Luís Fernando Mendonça; o secretário de Governo, Saulo Meirelles; além de servidores municipais.

O material foi elaborado pelo Comitê de Integridade, com apoio da Procuradoria-geral do município, e apresentado pela gerente de Corregedoria, Thaina Machado Vassoler. Durante a explanação, foram detalhadas situações práticas do cotidiano administrativo, com foco na prevenção de irregularidades e no fortalecimento de uma atuação ética e alinhada à legislação.

A cartilha destaca que as restrições eleitorais não se limitam apenas ao âmbito municipal, podendo alcançar diferentes esferas da administração pública. Por isso, mesmo em eleições estaduais ou federais, os servidores municipais devem observar as vedações legais aplicáveis.

Entre os principais pontos abordados estão a proibição do uso de bens públicos em benefício de candidatos, o uso indevido de serviços custeados pelo poder público, a participação de servidores em atividades de campanha durante o expediente e a distribuição gratuita de benefícios em período vedado, salvo exceções previstas em lei. O material também trata dos prazos de desincompatibilização para servidores que pretendem disputar cargos eletivos e das penalidades em caso de descumprimento.

A iniciativa integra um conjunto de ações da Prefeitura voltadas à orientação e prevenção, reforçando o compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.

Para o prefeito, a cartilha representa um instrumento essencial para garantir a lisura do processo eleitoral no âmbito da administração municipal. “A gestão pública exige responsabilidade permanente, especialmente em um ano eleitoral. Nosso compromisso é assegurar que todos os servidores atuem com ética, equilíbrio e respeito à legislação, preservando o interesse público acima de qualquer circunstância. A cartilha vem justamente para orientar, dar segurança jurídica e fortalecer uma atuação institucional correta e transparente”, destacou.

A Cartilha Eleitoral 2026 já está disponível no Portal do Servidor (CLIQUE AQUI), permitindo acesso contínuo ao conteúdo e contribuindo para o fortalecimento das boas práticas ao longo de todo o período eleitoral.