Com foco na proteção das informações pessoais e na modernização da gestão pública, a Controladoria-Geral do Município, por meio da Ouvidoria-Geral, promoveu nesta quarta-feira (9) uma palestra sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O encontro, realizado no auditório do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) – Campus Aracruz, reuniu centenas de servidores municipais de diversas secretarias para um momento de aprendizado e diálogo sobre um dos temas mais relevantes da atualidade, que é a segurança e o uso ético dos dados na administração pública.

A palestra foi ministrada pelo advogado Marcus Modenesi Vicente, especialista no tema, que apresentou os principais aspectos da legislação e suas implicações práticas para o poder público. Ao longo da explanação, destacou os fundamentos da LGPD, os princípios do tratamento de dados e a importância da cultura de conformidade como instrumento de fortalecimento da confiança entre governo e sociedade.

A servidora Pollyana Cuzzuol, da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), reforçou a importância da iniciativa sob a perspectiva prática do servidor. “Participar de uma capacitação como essa nos ajuda a compreender, na rotina, a dimensão que o tratamento de dados tem nas atividades de cada setor. A LGPD é um tema muito importante que nos convida a adotar uma postura mais consciente e cuidadosa, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento e na confiança do cidadão nos serviços públicos”, destacou.

O ouvidor-geral do município, João Vitor Polesi dos Santos, ressaltou o caráter técnico e estratégico do encontro. “A LGPD não é apenas uma norma jurídica, mas um novo paradigma de gestão da informação. Ela exige do poder público uma postura proativa na proteção dos dados pessoais, desde a coleta até o armazenamento e o descarte. Isso implica rever processos, capacitar equipes e adotar práticas baseadas em governança e segurança da informação. A Prefeitura de Aracruz tem trabalhado para incorporar esses princípios em suas rotinas administrativas, garantindo maior eficiência, integridade e transparência institucional”, destacou.

Para o prefeito de Aracruz, Dr. Coutinho, o debate sobre a LGPD vai além da obrigação legal, é uma demonstração de respeito ao cidadão e de compromisso com a ética na gestão pública. “A informação é um bem sensível e valioso. Quando tratamos os dados pessoais com responsabilidade, estamos preservando a confiança que as pessoas depositam na Prefeitura. A modernização da gestão passa, necessariamente, pela segurança da informação, pela transparência e pela valorização do servidor como agente dessa transformação. Cada passo dado nesse sentido é um investimento em credibilidade e em melhores serviços para a população”, afirmou o prefeito.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) representa um marco na consolidação da cultura da privacidade no Brasil. Para o setor público, sua aplicação é essencial para fortalecer a governança, a transparência e a integridade administrativa, valores que orientam as ações da Prefeitura de Aracruz.

Com iniciativas como essa, a Controladoria-Geral e a Ouvidoria-Geral reafirmam o compromisso da gestão municipal com a inovação, a segurança e o aprimoramento contínuo das práticas administrativas, preparando o município para os desafios e as responsabilidades da era digital.