A manhã desta quarta-feira (27) foi marcada por mais uma edição da Ação Cidadã, realizada na Praça Monsenhor Guilherme Schmitz, no Centro. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds), reafirma o compromisso permanente do município com o acolhimento, a proteção e a promoção da dignidade da população em situação de rua.

Mais do que uma mobilização pontual, a Ação Cidadã representa o cumprimento de um compromisso legal e social do município. As abordagens e ofertas de serviços à população em situação de rua contam com acompanhamento do Ministério Público e seguem rigorosamente as normativas que regem a Política Nacional de Assistência Social (Pnas) e o Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Confira o resultado da Ação:

17 usuários do serviço presentes na ação;
04 kits higiene fornecidos;
14 cortes de cabelo e barba realizados;
10 pessoas atendidas pela equipe de saúde;
05 pessoas consultaram com psiquiatra;
03 pessoas solicitaram internação através do Centro de Atenção Psicossocial (Caps);
04 pessoas encaminhadas para acolhimento no Lar da Esperança,
01 pessoa encaminhada para emissão de Boletim Unificado (BU).

A secretária de Desenvolvimento Social, Rosilene Filipe, destaca que o trabalho desenvolvido vai além dos números. “Cada atendimento realizado aqui carrega uma história, uma trajetória marcada por rupturas e vulnerabilidades. Nosso papel é reconstruir vínculos e oferecer caminhos concretos de cuidado e reintegração. Atuamos com base na legislação, sob acompanhamento dos órgãos fiscalizadores, mas, acima de tudo, atuamos com responsabilidade humana. Quando garantimos acesso à saúde, ao acolhimento ou à documentação, estamos reafirmando que essas pessoas são sujeitos de direitos e pertencem à cidade”, afirmou.

Rosilene ressalta, ainda, a importância da articulação institucional. “O enfrentamento à situação de rua exige uma atuação técnica, integrada e ética. Ministério Público, forças de segurança, instituições religiosas, sociedade civil e poder público precisam caminhar juntos. A Prefeitura Municipal de Aracruz faz a sua parte com planejamento e responsabilidade, mas essa é uma pauta que demanda corresponsabilidade social”.

No mesmo sentido, a coordenadora do Lar da Esperança, Letícia Cazzotti, reforça que o trabalho realizado vai muito além dos encaminhamentos formais. “Diariamente, a equipe de abordagem social percorre as ruas de Aracruz ofertando os serviços disponíveis na esfera social. Mais do que encaminhar para saúde, emissão de documentos ou mercado de trabalho, buscamos construir laços e vínculos. É esse vínculo que possibilita o resgate da dignidade de cada cidadão. Todas as ações são realizadas com seriedade e compromisso, graças à parceria firmada com a Prefeitura de Aracruz e ao voto de confiança no Instituto de Políticas Públicas e Desenvolvimento Social e Educacional do Espírito Santo . Essa união fortalece a rede e amplia as possibilidades de cuidado”, comentou.

A confiança construída ao longo do acompanhamento fica evidente nos relatos de quem vivencia o serviço. Em atendimento durante a ação, o usuário A.M.A., de 39 anos, afirmou que o Lar da Esperança “foi o lugar que salvou a sua vida”. Segundo ele, chegou ao acolhimento com a saúde bastante debilitada e, ao longo de quatro meses, recebeu suporte integral da rede pública. “Eu estava muito mal. Tive acompanhamento de saúde, tratei problemas no coração, na pele e a desnutrição. Foi um cuidado completo”, relatou.

Atualmente, A.M.A. reconhece estar em recaída, mas durante a Ação Cidadã recebeu atendimento médico com profissional psiquiatra e solicitou sua internação junto ao Caps, para dar continuidade ao tratamento da dependência. A decisão evidencia o vínculo, a confiança construída ao longo do acompanhamento e, sobretudo, a vontade de superar a fase atual.

As Ações Cidadãs acontecem mensalmente e integram uma política pública estruturada, baseada na articulação entre assistência social, saúde e instituições parceiras. Cada escuta qualificada, cada encaminhamento efetivado e cada gesto de cuidado consolidam uma política que coloca a vida e a dignidade no centro das decisões administrativas.

Confira os serviços ofertados à população em situação de rua:

• Encaminhamento à rede de Saúde, incluindo Caps, Hospital, Unidades Básicas de Saúde e o CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento);
• Encaminhamento para tratamento de dependência química e alcoolismo;
• Atendimento psicológico e social com equipe técnica do Lar da Esperança;
• Encaminhamento para o mercado de trabalho, em parceria com instituições e empresas locais;
• Acolhimento Institucional Provisório, para adultos que manifestam desejo de sair das ruas, mediante análise individual e estudo de caso;
• Concessão de passagens rodoviárias, kits de higiene pessoal e apoio para emissão de documentos;
• Ações permanentes de abordagem social, com escuta ativa, orientação e encaminhamento às políticas públicas adequadas.

O município cumpre rigorosamente as normativas que regem o atendimento à população em situação de rua, em consonância com o Decreto Nacional nº 7.053/2009, a Lei Federal nº 14.821/2024 e a ADPF nº 976/2023, além das diretrizes complementares estabelecidas por órgãos como a Defensoria Pública da União e os Ministérios de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social.

A Ação Cidadã reafirma, a cada edição, que política pública se constrói com planejamento, base legal sólida e, sobretudo, humanidade.