A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), informa a população que o período de defeso do caranguejo-uçá ainda está ativo. Ele teve início no dia 1º de outubro e segue até 31 de dezembro. Nesse período do ano esses animais estão em fase de crescimento e realizam a troca da carapaça, popularmente conhecida como “casco”.

Durante este período estão proibidos a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do caranguejo, conforme a Portaria Federal do IBAMA n.º 052/2003. Até o próximo dia 30 (segunda-feira), a proibição é para machos e fêmeas. Já do dia 1º a 31 de dezembro a proibição abrange somente as fêmeas.

O secretário de Meio Ambiente Edgard Allan Martins relata que é importante que os catadores respeitem o período de defeso para que haja um equilíbrio nos estoques desse recurso natural, que é meio de subsistência de muitas famílias. “Pensando nesse momento delicado, o município criou o Programa ‘Vida no Mangue’, cujo objetivo é assegurar a segurança alimentar dessas famílias com a doação de cestas básicas durante o período de defeso, ao mesmo tempo que trabalha com ações para conservação da espécie do caranguejo-uçá”.

Denúncias devem ser feitas à Ouvidoria do município pelo 0800 283 9263 ou diretamente à Secretaria de Meio Ambiente nos telefones (27) 3270-7067 / 99771-4462. Os infratores estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto Municipal n.º 12.507/2004, onde a multa pode variar entre R$ 280,00 e R$ 701,00 por unidade, e apreensão. “Se a apreensão for em Unidade de Conservação, a multa pode variar de R$3.090,00 até R$5.897,00 por unidade”, explica a Gerente de Fiscalização Ambiental Ana Clara Paz Otegui.

Ainda de acordo com a gerente, em janeiro deste ano foram autuadas quatro pessoas durante o período da andada. “Neste atual defeso não encontramos nenhuma infração até o momento”. Ela completa informando que o setor não está recebendo muitas denúncias.

Caranguejo-uçá

Segundo Ana Clara, o caranguejo-uçá é um crustáceo da espécie Ucides Cordatus, também conhecido como caranguejo verdadeiro. “É muito apreciado na culinária, por isso de grande importância para os catadores de caranguejo e populações tradicionais que comercializam esse produto originário dos manguezais”.

Os machos possuem o abdome estreito e alongado, já as fêmeas têm o abdome alargado e de formato semicircular. “O caranguejo-uçá não consta da lista de espécies da fauna ameaças de extinção no Espírito Santo (Decreto n 1499-R), por isso não se pode dizer que está ameaçada de extinção, mas o controle da captura no defeso é importante para a manutenção dos estoques”, diz a gerente.