A Prefeitura Municipal de Aracruz (PMA) torna pública a Notificação Recomendatória do Ministério Público Estadual que orienta o poder público a adotar as providências necessárias para dar conhecimento sobre as informações de prevenção à pandemia do coronavírus (Covid-19) às associações de líderes religiosos, associações de moradores, representantes da Câmara de Dirigentes Logistas, da Ordem dos Advogados do Brasil, associações de academia, shoppings e Polícia Militar.

O documento destaca que cidadãos, comunidades, famílias, empresários e todos os que exercem atividades econômicas, sem finalidade lucrativa, pessoas físicas e jurídicas, sejam devidamente informados de suas responsabilidades e deveres, listados no art. 6º da Portaria SESA n.º 100-R.  A Notificação recomenda que estes grupos intensifiquem as orientações quanto à obrigatoriedade do uso de máscaras fora do ambiente residencial, bem como seu correto manuseio e descarte, se for o caso, além da necessidade do grupo de risco permanecer em casa, de se evitar a utilização dos calçadões e dos locais públicos, como praias, cachoeiras, rios, dentro outros.

Tal recomendação reforça que toda população do município, principalmente, a parcela integrante do grupo de risco, seja obrigada a cumprir as normas estabelecidas na Portaria SESA n.º 100-R, do Decreto Estadual n.º 4.659-R, do Decreto Estadual n.º 4.636-R e das Notas Técnicas expeditas pela SESA regulamentando esses serviços.

A portaria também traz as atribuições e deveres dos municípios e do estado; orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços; orientações a serem adotadas por academias de esportes. CLIQUE AQUI e confira a Portaria SESA n.º 100-R na íntegra.

Já o Decreto Estadual n.º 4.636-R institui o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). O mapeamento de risco consiste no estabelecimento de critérios epidemiológicos para o enquadramento de cada município do estado do Espírito Santo em um dos seguintes níveis de risco, em caráter crescente de gravidade: risco baixo; risco moderado; risco alto; e risco extremo.

A Prefeitura de Aracruz informa que o município está classificado em risco moderado no Mapa de Gestão de Risco, mas é importante mantermos a disciplina para reduzirmos a pressão sobre o sistema hospitalar. CLIQUE AQUI e confira na íntegra o Decreto n.º 4.636-R.

O Decreto Estadual n.º 4.659-R traz a suspensão de algumas atividades até o dia 30 de junho de 2020. São elas: as atividades educacionais em todas as escolas, universidade e faculdades, as redes de ensino pública e privadas; as atividades de cinemas, teatros, museus, boates, casas de shows, espaços culturais e afins; a visitação em unidades de conservação ambiental, públicas e privadas. Para ter acesso ao decreto, CLIQUE AQUI.

A PMA cumpre o seu papel de divulgar a Notificação do MPES para que estes grupos, e toda a população, tomem conhecimento e, em sendo o caso, denunciem tais práticas ao Ministério Público.