A diretoria e os membros do Comitê Bacias Hidrográficas (CBH) do Litoral Centro Norte (LCN) do Espírito Santo se reuniram na manhã da última segunda-feira (30) na Secretaria de Meio Ambiente do município de Fundão, onde começaram a traçar as diretrizes e articular ações relacionadas a gestão dos recursos hídricos na região. O CBH LCN é formado pela junção das bacias dos rios Jacaraípe, Reis Magos, Piraqueaçu e Riacho e tem como objetivo criar propostas e envolver instituições públicas e privadas, usuários de água e sociedade civil para contribuir com a disponibilidade do recurso em quantidade e qualidade satisfatória. Esta foi a primeira reunião do Comitê após as eleições do dia 30 de julho de 2010 quando foi eleita a diretoria para o mandato de dois anos. Membros e diretoria do comitê estão habilitados legalmente para discutir a situação dos mananciais e os problemas ambientais na bacia, definir prioridades na aplicação dos recursos, mediar conflitos pelo uso da água.

No encontro o presidente do Comitê, Paulo Bottoni, falou sobre a discussão e definição do Regimento Interno do CBH LCN. “É necessário que todos os participantes desta reunião façam propostas sobre o regimento do Comitê e as alterações necessárias para que seja aprovado o mais rápido possível”. O regimento vai tratar da constituição, finalidades, competências, composição, organização e administração do CBH. Bottoni ressaltou a importância do Comitê. “Tratar dos rios não é possível se não entendemos a bacia como a fonte da oferta e da demanda dessas águas. O gerenciamento por bacias vem preservar a lógica física das águas incorporando todos os fatores que possam interferir no uso dos recursos hídricos”.

Na reunião representantes dos institutos Goiamum e Portas Abertas solicitaram a adesão do Comitê com intuito de serem indicados para se habilitarem para um dos editais do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundágua). O Fundo é responsável por fortalecer o sistema de gerenciamento dos recursos hídricos no Espirito Santo. O Fundágua recebe recursos dos royalties de petróleo para garantir os meios financeiros que possibilitem um melhor gerenciamento dos recursos hídricos no Estado. O Secretário Executivo do Comitê, Professor Valber Campores destacou que tem observado muitas ações concretas no Espírito Santo no sentido de fortalecimento da gestão de recursos hídricos. “Precisamos administrar com mais responsabilidade todas as intervenções na área total das bacias hidrográficas. A recuperação da cobertura florestal nas áreas protegidas por lei é urgente e na conjuntura se coloca como condição para a sustentabilidade dos anunciados projetos econômicos que estão por vir para a nossa região”. Campores ressaltou ainda que o Fundágua beneficiará propostas que tenham como objetivo a recuperação e proteção de nascentes e de áreas de recarga, além da operacionalização das ações dos Comitês. Para a viabilidade dos projetos é preciso o envolvimento institucional dos Comitês de bacias hidrográficas do Estado.

CONHEÇA O FUNDÁGUA

O Fundo Estadual de Recursos Hídricos funciona como uma conta específica que vai possibilitar o financiamento de ações e programas relacionados à água. Uma porcentagem dos recursos do Fundágua – 60% - será direcionada para programas que utilizam o Pagamento por Serviços Ambientais. Os outros 40% serão destinados a projetos relacionados à água. A receita que vai alimentar o Fundo virá dos royalties do petróleo, do setor elétrico e do orçamento do Estado e a estimativa é de que seja de R$ 1 milhão. A administração do Fundágua ficará a cargo do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A instância de decisão do Fundo é o Conselho Gestor, que tem por competência julgar as solicitações de apoio a projetos. Ele é composto por representantes do poder público, usuários de recursos hídricos e sociedade civil organizada.

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