Os fiscais do setor de Posturas, em ação conjunta com a Fiscalização de Transportes, estão trabalhando intensamente numa escala de três turnos em rotas programadas desde o dia 19 de março, a fim de que seja cumprido o decreto municipal com medidas para o enfrentamento da Covid-19. As principais irregularidades registradas são a aglomeração de pessoas e a insistência de alguns comércios em abrir. 

A fiscalização atua de forma educativa dando orientações para que as pessoas não se aglomerem; para que não ocorra a venda ambulante de alimentos de consumo imediato; e que bares, lanchonetes e afins permaneçam fechados. Todas as ações necessárias para que o decreto em vigor seja cumprido à risca estão sendo realizadas.

As feiras livres foram liberadas mas com restrições. Os feirantes são obrigados a usar equipamento de proteção individual, não podem trabalhar gripados, devem disponibilizar álcool em gel nas barracas e uma pessoa exclusiva para o recebimento do dinheiro no caixa. Pessoas com 60 anos ou mais, assim como crianças menores de 10 anos, estão proibidas de frequentar as feiras durante a situação de emergência. 

O grande desafio das equipes, que atendem cerca de 30 denúncias por dia, tem sido os comércios localizados fora da Sede, devido à distância e o deslocamento necessário, e as aglomerações em residências, já que a prefeitura não possui autonomia para entrar nas casas. Mesmo assim, é realizado um trabalho de orientação e conscientização dos moradores.

A Polícia Militar tem participado de grande parte das fiscalizações, muitas vezes desde a primeira abordagem, proporcionando mais segurança aos fiscais. Em muitos casos a ação da polícia é necessária, principalmente quando há resistência no cumprimento das normas. Os bares são os que mais têm insistido em funcionar. 

"Os fiscais primeiramente avisam e solicitam o fechamento imediato. Se os estabelecimentos abrem novamente, interditam o ambiente com adesivo e multa. Se insistirem, terão o alvará cassado”, explica o Secretário Interino de Transportes e Serviços Urbanos, João Paulo Calixto. 

No entanto, de acordo com o secretário, a cassação do alvará é uma medida extrema que estão tentando evitar. "Mesmo que chegue a esse ponto, é importante deixar claro que a abertura de qualquer estabelecimento irregular vai acabar acontecendo mesmo assim. Por isso a ajuda da população é tão importante. Na maioria dos casos, o que vai evitar a abertura do estabelecimento é a conscientização das pessoas. Enquanto a grande maioria estiver circulando e agindo normalmente, as medidas vão apenas minimizar os efeitos", avalia Calixto. 

O secretário destaca ainda que também existem bons exemplos, dentre eles alguns supermercados que estão respeitando todas as regras e conseguindo organizar o fluxo de pessoas para que não haja aglomeração. No caso dos supermercados, considerado de natureza essencial, a orientação é de que apenas uma pessoa da família vá às compras. Mesmo assim, cabe ressaltar que a principal recomendação para conter a propagação do novo coronavírus continua sendo a mesma: não saia de casa, respeite o isolamento social.

CLIQUE AQUI para acessar o decreto na íntegra.

Como denunciar

Para denunciar qualquer tipo de irregularidade, ligue para (27) 99747-3680.

Atendimento disponível todos os dias, das 7h às 22h.