Prefeitura de Aracruz divulga resultado preliminar da eleição do Conselho Tutelar de Aracruz (Quadriênio 2020 a 2024)
A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), com o objetivo de dar publicidade, vem a público divulgar resultado preliminar da eleição que escolheu os membros que irão compor o Conselho Tutelar (Quadriênio 2020 a 2024).
O processo de escolha em data unificada é disciplinado pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), resolução nº 170/2015, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 4007/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, sendo realizado a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.
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