Teve início nesta terça-feira (28/05) e prossegue até a próxima sexta-feira (31/05), no Marina Park Hotel, em Fortaleza, Ceará, o VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde e o VI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. A Secretária de Saúde Clenir Avanza, que também é Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Saúde, foi homenageada durante cerimônia de abertura, e também palestrará na tarde desta quinta-feira (30/05) sobre a Judicialização da saúde em Aracruz.

O congresso vem com o objetivo de promover o debate de temas inerentes à interface do mundo jurídico e das ciências da saúde. Desta forma serão realizados painéis, mesas redondas e conferências relacionadas ao tema central: “A saúde pós trinta anos da Constituição Brasileira”, com a participação de diversas autoridades das áreas específicas da Saúde e do Direito.

Serão vários temas a serem discutidos, com abordagem no âmbito de três perspectivas: a saúde pública, que incluirá a efetividade da saúde como direito constitucional fundamental; a contextualização da saúde suplementar; e a responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde e dos gestores públicos e privados da área da saúde.

Clenir Avanza comentou sua palestra ‘Gestão da Saúde de Aracruz’, que discutirá a judicialização da saúde no município. “É importante perceber que a judicialização das politicas de saúde desequilibra o orçamento e cria duas portas de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma porta garantindo por meio de ordens judiciais, direitos individuais em detrimento do coletivo, e outra porta garantindo direitos coletivos por meio das politicas públicas”, ressalta.

O VI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde (CBDS) é uma realização do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito e Saúde, da Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará, da AMPASA - Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania/Saúde do Ministério Público do Estado do Ceará (CAOCIDADANIA/SAÚDE MPCE).