A prefeitura de Aracruz, por meio das Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLA) e Finanças (SEMFI), realizou na noite desta última terça-feira (30/04), no auditório do Polo UAB, centro, mais uma audiência pública, desta vez para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020, além dos cumprimentos das metas fiscais do último quadrimestre de 2018.

Por meio de um telão o público presente acompanhou a prestação de contas do cumprimento das metas. O projeto da LDO será encaminhado à Câmara Municipal até o dia 15/05, com sua votação concluída até o dia 30/06, de acordo com que estabelece a lei. O orçamento geral da LDO previsto para 2020 é de aproximadamente R$ 434 milhões.

Durante a audiência também foi explicado detalhadamente as especificações da LDO, além de sua importância para o orçamento. Dentro de suas especificações encontra-se as receitas correntes (tributária, IPTU, IRRF, ISS, ITBI e Taxas), de contribuições (iluminação pública), receitas patrimonial, de serviços e transferência corrente (Royalites do petróleo, SUS, FNDE, ICMS e IPVA), além de outras receitas correntes.

LDO 
A Lei de Diretrizes permite a ligação entre o planejamento de curto prazo (LOA) e o planejamento de longo prazo (PPA), além de definir metas e prioridades, estabelecer metas fiscais e apontar os riscos que poderão afetar as contas públicas.