Foi aprovada no dia 29 de junho a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Aracruz. A medida vai atrair empresas ligadas ao ramo de petróleo e gás que vão receber incentivos fiscais, administrativos e cambiais diferenciados, para produzir e exportar na região. Em uma área total de 1.623.538,00m² a ZPE em Aracruz entrará em funcionamento após alfandegamento da área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Ministério da Fazenda, de acordo com o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE).

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Divaldo Crevelin, a intenção da ZPE é atrair empresas integrantes da cadeia produtiva de petróleo e gás, em especial a indústria metalmecânica, que produz para plataformas e embarcações utilizadas na exploração do petróleo na região. “A implantação da ZPE em Aracruz vai ajudar no desenvolvimento do município e será um instrumento de redução das desigualdades regionais, além de atrair mais investidores”.

Com a criação da área ficam estabelecidas regras para instalação de empresas, procedimentos de fiscalização, vigilância e controle aduaneiro (alfandegário). Entre os incentivos administrativos para as empresas das Zonas de Processamento de Exportação está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais para dar mais agilidade às operações aduaneiras. A suspensão de tributos para as empresas instaladas nas ZPE será outro benefício, já que será concedida na compra de bens e serviços do mercado interno e na importação desses produtos, quando a suspensão fiscal for aplicada sobre o imposto de importação, IPI, Confins, PIS/Pasep e o adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante.

Quando a importação for de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, a suspensão dos tributos valerá para bens novos e usados, sendo que nesse último apenas quando se tratar de conjunto industrial completo. Na parte de incentivos cambiais as empresas instaladas em uma ZPE poderão manter depositadas em bancos do exterior até 100% das divisas obtidas pelas exportações, podendo a empresa realizar suas importações com estes recursos. O Vice-prefeito afirma que Aracruz já tem um polo industrial na área de ZPE, com toda logística planejada, como ferrovia, rodovia e um porto com restrições à preservação como Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Santa Cruz e a Área de Preservação Ambiental (APA) Costa das Algas, no município.

ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO

A ZPE é um distrito industrial no qual as empresas recebem incentivos fiscais, administrativos e cambiais diferenciados, com a condição de destinarem no mínimo 80% de sua produção para o exterior. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período. No País foram autorizadas a funcionar 17 ZPEs, sendo duas no Estado, uma delas já em funcionamento em Vila Velha. As ZPEs foram criadas em 1988 e tiveram o processo de regulamentação interrompido no governo Fernando Henrique Cardoso.

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