Divulgado Edital 001/2019 para processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Aracruz
A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEMDS), com o objetivo de dar publicidade, vem a público divulgar o edital do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) para escolha dos membros que irão compor o Conselho Tutelar.
O processo de escolha em data unificada é disciplinado pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), resolução nº 170/2015, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 4007/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, sendo realizado a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.
As inscrições têm início no dia 22/04 e prosseguem até o dia 06/05. CLIQUE AQUI e acesse o edital com a ficha de inscrição e formulário para fins de comprovação de experiência.
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