A prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho, realizou na noite desta quinta-feira (27/09), no Plenário da Câmara Municipal, o 2º Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A ação contou com as presenças do prefeito Jones Cavaglieri, secretários municipais, vereadores, além dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e alunos do APAE de Aracruz.

O evento veio com o propósito de articular e integrar os vários aspectos de uma política pública de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, assim como o debate a essas políticas em âmbito municipal, os desafios, as conquistas e os aspectos que impactam na vida dessas pessoas, como a falta de acessibilidade.

No início das falas das autoridades, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Josimar Vicente agradeceu a presença de todos e a oportunidade do espaço para discutir as políticas públicas. “Boa noite a todos. Sejam muito bem-vindos no nosso 2º Fórum. Nós somos um órgão paritário, sendo composto por 50% de representantes do órgão público e 50% por entidades. Hoje discutiremos aqui nossas políticas públicas voltadas ao município de Aracruz. Ouviremos também das secretarias municipais suas propostas que serão colocadas em prática. Disponibilizamos um formulário para que qualquer dúvida possa ser registrada. Tenham todos uma noite bem proveitosa”, diz.

Na sequência a Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Rosilene Filipe dos Santos, também agradeceu a oportunidade. “Gostaria de agradecer na pessoa do Josimar ao Conselho que programou esse Fórum que é um brilhante espaço para que possamos discutir juntos, nossas políticas públicas no município. Queria dizer que a construção desses espaços possibilita que a sociedade com o Governo Municipal discuta a implementação e a efetividade dessas políticas dentro da cidade em qualquer âmbito, o que é muito valioso, sendo que a pessoa com deficiência sofre para garantir seus direitos, seja na acessibilidade ou na inclusão social. Por isso esse espaço é muito importante e deve sim ser contínuo, porque é por meio da discussão que vamos conseguir garantir esses direitos, muito obrigada”, ressalta.

O prefeito Jones reiterou a importância do Fórum. “Sem dúvida esse momento é de extrema importância para que tenhamos sucesso para implementar nossas políticas que demoraram muito tempo para ser consolidada e dar à pessoa com deficiência a condição de ter uma vida digna como outro qualquer. Assim aguçamos a sociedade para que ela entenda os direitos da pessoa com deficiência e que sua acessibilidade seja garantida. Que bom que essas leis vieram e que possamos trabalhá-las, aperfeiçoá-las e dar continuidade. Desejo a todos um ótimo Fórum, comenta.

Projetos de acessibilidade
Entre os projetos para a melhoria nas condições de acessibilidade foi apresentado o Decreto que regulamenta a Lei do PDM, considerando que a mesma dispõe desta matéria. Esse Decreto foi elaborado com base na Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBR's) atual, que também tratará dos casos atípicos.

A prefeitura aguarda a revogação da lei de calçadas atual, pelo Legislativo, para posterior aplicação do Decreto. Considerando que o primeiro critério definido nesse Decreto, refere-se aos imóveis lindeiros a órgãos que prestam serviços públicos, a Secretaria de Obras e Infraestrutura dará início à construção/recuperação das calçadas localizadas no Núcleo de Acesso ao Cidadão (NAC), dentre outras de responsabilidade do município.

Ainda fazem parte desse Decreto, anexos com orientações técnicas (plantas baixas e cortes, que subsidiam, com base nas normas de acessibilidade, a construção de calçadas. Com relação às árvores nas calçadas, toda intervenção para corte, deverá ser consultada junto à Secretaria de Meio Ambiente.