O Desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), chega em Aracruz nesta sexta-feira (28/09). O Magistrado foi convidado pelo prefeito Jones Cavaglieri para palestrar no 1º Seminário Municipal de Direito e Saúde, que terá como tema - Direito Fundamental à Saúde: a responsabilidade dos entes federativos, dos profissionais de saúde e o papel do judiciário -. Ele acontece no auditório do SESC, centro, às 15h.

Sua palestra terá como foco a intervenção do Poder Judiciário na judicialização do Direito à Saúde, mostrando como o Direito à Saúde não é prestado de forma satisfatória pelo Estado, sendo a saúde um direito e dever, onde o estado deve garantir, mediante políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos, além do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Visita Inédita
Aracruz será o primeiro município do estado do Espírito Santo a receber a visita do desembargador, que na oportunidade, também será honrado pela municipalidade com a entrega da Comenda Monsenhor Guilherme Schmitz, feita pelo prefeito Jones Cavaglieri. Trata-se de um horaria conferida a pessoas e instituições de merecida e comprovada dedicação tanto aos municípios, quanto aos Estados e ao País.

O prefeito comentou sobre a comenda e porque a municipalidade fará a entrega. “Essa comenda foi instituída pelo padre Monsenhor Guilherme Schimitz que fundou o único hospital que existe no município. Ela é direcionada a todas as pessoas, que de alguma forma contribuem com serviços relevantes, como nesse caso, a melhoria da saúde pública. Apesar de ele ser um juiz criminalista, é um grande estudioso da saúde pública e membro do Comitê Executivo do Fórum da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Desta forma, reconhecendo seus esforços e empenho na busca para que o estado arque com suas obrigações e ofereça uma saúde de qualidade ao cidadão, resolvemos homenageá-lo”, explica.

Comenda Monsenhor Guilherme Schmitz
A criação da Comenda Monsenhor Guilherme Schmitz foi uma indicação da ex Vereadora e ex primeira-dama de Aracruz, Senhora Marideia Rosa Bitti. Por meio do Decreto nº 5.674, de 29/11/1994, que dispõe sobre a concessão da comenda, o prefeito da época, Primo Bitti, decretou a outorga da concessão que será conferida a pessoas e instituições de merecida e comprovada dedicação ao Município, ao Estado e ao País.

A pessoa ou instituição a ser condecorada deve ter comprovadamente prestado serviços relevantes às diversas áreas: sociais, educacionais, humanitárias, comerciais, culturais, científicas, tecnológicas e de saúde.