A Prefeitura Municipal de Aracruz, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho, torna público aos interessados, a necessidade de locação de espaço, nas mediações do Centro de Aracruz, para funcionar as atividades diárias do CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL por um período de 12 meses, com as seguintes características:

• Prédio com área mínima de 300 m², contendo:

• 01 recepção para Centro de Referência Especializada de Assistência Social;

• 01 recepção para Medida socioeducativa;

• 01 sala Administrativo/coordenação;

• 01 sala atendimento Medida socioeducativa;

• 01 sala para reunião;

• 01 sala atividades coletivas/auditório;

• 03 salas para atendimento individual;

• 01 sala para técnicos;

• 02 sanitários;

• Cozinha e depósito;

• Instalações elétricas Bivolt;

• Instalações para ar condicionado janela/split;

• Acessibilidade para cadeirantes;

• Pontos de telefone;

• Pontos de internet;

• Pintura recente do prédio.

Os interessados deverão protocolar a proposta, acompanhada da seguinte documentação:
      1- Documentos pessoais do proprietário (CPF, Identidade, Comprovante de Residência).
      2- Documentos do imóvel (escritura ou recibo de compra e venda).
      3- Proposta de preço de aluguel feita pelo proprietário, contendo descrição do imóvel (quantidade de ambiente) e valor da locação.
      4- 03 (três) avaliações feitas por corretores imobiliários, descrevendo todo o imóvel e o valor da locação (obrigatório).
      5- Cópia da planta do imóvel (caso tenha).
      6- Comprovante de endereço do imóvel.

7 – Cópia do IPTU e Boletim de Cadastro Imobiliário.

É imprescindível que o local esteja em perfeitas condições de uso.

O protocolo deverá ser feito com toda documentação citada acima, no Setor de Protocolo da Prefeitura situado a Rua Padre Luiz Parenzi, 710, Centro - Aracruz/ES, o qual deverá ser encaminhado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho para análise.

Dúvidas serão dirimidas pelo telefone (27) 3270-7401.

A análise e avaliação do imóvel será realizada pela equipe técnica dessa Secretaria e a Comissão Permanente de Avaliação de Imóvel da PMA.

Aracruz, 14 de agosto de 2018.

ROSILENE FILIPE DOS SANTOS MATOS
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

DECRETO Nº 32.065, DE 01/01/2017