Aconteceu nesta terça-feira (07/07) e quarta-feira (08/07), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Mobilização Municipalista – Gestores em Brasília pela Aprovação de Pautas Prioritárias. Representando Aracruz, o prefeito Jones Cavglieri participou do evento que objetiva a luta pela aprovação de pautas que beneficiam as administrações locais.

Assim como Jones Cavaglieri, centenas de gestores municipais, considerados os principais atores dessa ação, participaram da mobilização que foi liderada pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi. Ele reforçou que as três pautas, que serão a prioridade do movimento no Legislativo, como “Lei Kandir”, que isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, os “Impostos Sobre Serviços” (ISS) e “Licitações” devem ser aprovadas.

A estratégia dessa mobilização é pressionar os parlamentares a fim de que o Congresso Nacional atenda os interesses dos municípios. Dentre os principais pontos do projeto que devem beneficiar as cidades brasileiras, há a criação de um portal nacional de licitações e contratos, com apoio do governo federal; a disponibilização de uma lista das empresas inadimplentes com a administração pública e a retirada da obrigatoriedade da publicação dos editais em um veículo impresso.

A ampliação do uso do registro de preços; dar mais eficiência e rapidez ao processo de contratação; assim como ajustar os valores nos limites de contratação, congelados desde 1993; a nova modalidade e o diálogo competitivo, onde a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados, com o intuito de desenvolver alternativas para atender a necessidades, também são outros importantes pontos de interesses dos gestores municipais.

Jones comentou sobre as pautas que serão a prioridade do movimento no Legislativo. “Nós estamos cobrando uma compensação da lei Kandir. Fizemos uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Essa e as outras duas pautas como o Impostos Sobre Serviços (ISS) e Licitações foram aprovadas pela comissão dos prefeitos e serão enviadas ao plenário do Congresso Nacional”.

ZPE
Uma outra agenda trabalhada pelo prefeito nessa visita em Brasília, foi uma reunião junto ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços para tratar da questão da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Aracruz. Trata-se de um distrito industrial onde empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.

Em uma reunião realizada no dia 18 de julho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, foi informado que foi comprovado o início das obras das ZPEs de Uberaba (MG), Aracruz (ES) e Boa Vista (RR).