Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) e Secretaria de Agricultura (SEMAG), participaram esta semana da Capacitação para Cadastramentos de Usuários de Recursos Hídricos, realizada pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH).

Além da Prefeitura de Aracruz, outros representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Centro Norte também estiveram presentes na formação, junto ao Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (IDAF).

De acordo com o gerente de regulação da AGERH, a intenção da capacitação foi preparar agentes ambientais para auxiliarem usuários de recursos hídricos no preenchimento de formulários de outorga para uso da água. Segundo ele, o objetivo é evitar erros no cadastro que, muitas vezes, é motivo de atraso no processo.

“Tentamos trazer de forma bem clara e explicativa, como se preenche esses formulários, para que essas informações cheguem para a AGERH de forma mais precisa”, explicou Daniel Gomes da Silva.    

Outorga para Direito de Uso de Recursos Hídricos
De acordo com a Agência Estadual de Recursos Hídricos, a outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante faculta ao outorgado (usuário requerente) o direito de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato administrativo. É o documento que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos.