De que forma o Poder Público deve se relacionar com organizações não governamentais? Essa foi a pergunta que conduziu a Capacitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que aconteceu no Polo Universidade Aberta do Brasil (UAB), em Aracruz, esta semana.

As atividades, que aconteceram durante três dias, tiveram o objetivo de passar noções sobre o novo marco regulatório, trazido pela Lei 13.019/2014, que trata das parcerias entre as OSCs (como associações, cooperativas, organizações religiosas, federações e fundações) com a administração pública.

Mais transparência
De acordo com a Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) a nova legislação, que passou a vigorar para os municípios em janeiro deste ano, trás mais transparência no repasse e na gestão de recursos públicos.

Essa parceria, que até então era realizada por meio de convênios, passa a ser feita através de novos instrumentos, como, por exemplo, termo de colaboração ou termo de fomento e acordo de cooperação.

Cerca de 60 pessoas participaram do ciclo de palestras e oficinas práticas

O público, composto por gestores, servidores municipais, dirigentes e funcionários das Organizações da Sociedade Civil, ouviu e debateu sobre como se organiza o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Os participantes também acompanharam palestras com os temas: “Princípios, fundamentos, direito e legislação aplicada às organizações da sociedade civil e suas relações com o estado”, e “Colaboração e fomento: Do planejamento a prestação de contas.”

A Capacitação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil aconteceu entre os dias 30 de maio e 01 junho. O evento foi promovido pela Esesp, com parceria da Prefeitura de Aracruz.