Prefeitura assina Termo de Ajustamento de Conduta em defesa do consumidor

Na tarde da última terça-feira (14) aconteceu na Promotoria de Justiça de Aracruz uma reunião entre representantes da Promotoria Municipal, Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e Prefeitura de Aracruz, que discutiu os rumos do Procon Municipal.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, Drª Sandra Lengruber, destacou a necessidade de priorizar o atendimento para demandas relativas ao consumidor, além de ter enfatizado a parceria do Centro de Apoio com as gestões municipais para a estruturação do Procon de Aracruz.
Ao fim foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município de Aracruz se compromete a implementar em um prazo de seis meses uma série de considerações, dentre elas a implementação e estruturação do Fundo e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Drª Paula Moraes, da Promotoria de Justiça de Aracruz, a implementação do Fundo e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor irá trazer uma série de benefícios aos consumidores locais. Como exemplo, citou: campanhas educativas, eventos, cartilhas e cursos para os servidores do órgão.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Informativo edital 004/2024 - Aldir Blanc
- Processo Seletivo Simplificado Semed n.º 002/2024: Educação divulga a 26ª Chamada
- Processo Seletivo Simplificado Semed nº 004/2023: Educação divulga a 75ª Chamada
- Mais Renda: Prefeitura divulga lista de pagamento referente a julho
- Sapion Summit: Aracruz participa do maior evento de educação do Espírito Santo
- “Festa Cultural: Sabores da Roça” reúne famílias no Cmei Francisca Rocha Ribeiro
- Planejamento dá início ao ciclo do Orçamento Cidadão e já reuniu mais de 100 participantes nas primeiras audiências
- Profissionais da Rede Municipal de Ensino participam de formação sobre as Diretrizes Curriculares para Educação das Relações Étnico-Raciais
- “Como todos podem aprender?” Especialista em educação, diversidade e inclusão social palestra a profissionais da Rede Municipal de Ensino
- Mobilidade Urbana: aferição anual de taxímetros vai até 29 de outubro