Prefeitura assina Termo de Ajustamento de Conduta em defesa do consumidor

Na tarde da última terça-feira (14) aconteceu na Promotoria de Justiça de Aracruz uma reunião entre representantes da Promotoria Municipal, Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e Prefeitura de Aracruz, que discutiu os rumos do Procon Municipal.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, Drª Sandra Lengruber, destacou a necessidade de priorizar o atendimento para demandas relativas ao consumidor, além de ter enfatizado a parceria do Centro de Apoio com as gestões municipais para a estruturação do Procon de Aracruz.
Ao fim foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município de Aracruz se compromete a implementar em um prazo de seis meses uma série de considerações, dentre elas a implementação e estruturação do Fundo e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Drª Paula Moraes, da Promotoria de Justiça de Aracruz, a implementação do Fundo e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor irá trazer uma série de benefícios aos consumidores locais. Como exemplo, citou: campanhas educativas, eventos, cartilhas e cursos para os servidores do órgão.
Compartilhe essa notícia:
Últimas notícias
- Estudantes da Rede Municipal de Ensino têm motivação extra para ingressarem no Ifes com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT)
- Caminhada celebra a vida e fortalece vínculos na Semana da Pessoa Idosa em Aracruz
- Macrodrenagem da Grande Bela Vista: prefeitura entrega maior obra do município
- Mais Renda: Prefeitura divulga lista de pagamento referente a setembro
- Atenção, pais! Provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) acontecem do dia 20 a 31 de outubro
- Saúde promove programação especial para conscientizar mulheres no Outubro Rosa
- PDM: adiada a reunião do fórum que aconteceria nesta quinta-feira (02), em Guaraná
- Desenvolvimento Social: Chamada Emergencial do Processo Seletivo n.º 001/2023
- Processo Seletivo Simplificado Semed n.º 004/2023: Educação divulga a 87ª Chamada
- Aracruz sedia o Encontro do Núcleo Regional do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Nupaes) e Sistemática de Acompanhamento e Avaliação de Resultados (SAAR N3)