Prefeitura assina Termo de Ajustamento de Conduta em defesa do consumidor
Na tarde da última terça-feira (14) aconteceu na Promotoria de Justiça de Aracruz uma reunião entre representantes da Promotoria Municipal, Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor e Prefeitura de Aracruz, que discutiu os rumos do Procon Municipal.
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Dirigente do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos do Consumidor, Drª Sandra Lengruber, destacou a necessidade de priorizar o atendimento para demandas relativas ao consumidor, além de ter enfatizado a parceria do Centro de Apoio com as gestões municipais para a estruturação do Procon de Aracruz.
Ao fim foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município de Aracruz se compromete a implementar em um prazo de seis meses uma série de considerações, dentre elas a implementação e estruturação do Fundo e Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
De acordo com a Drª Paula Moraes, da Promotoria de Justiça de Aracruz, a implementação do Fundo e do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor irá trazer uma série de benefícios aos consumidores locais. Como exemplo, citou: campanhas educativas, eventos, cartilhas e cursos para os servidores do órgão.
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