Visando proporcionar maior transparência aos gastos públicos na aplicação da verba destinada à saúde do município, foi realizada na tarde da última quarta-feira, no Plenário da Câmara de Vereadores de Aracruz, uma Audiência Pública para tratar da Prestação de Contas da Saúde, referente aos meses de abril, maio e junho de 2009. Uma equipe de profissionais da Secretaria de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Aracruz apresentou de forma esclarecedora a todos os presentes: os dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada em cumprimento ao Artigo 12º da Lei Federal 8.689/93 e o Artigo 9º do decreto 1.651/95, onde o gestor do Sistema Único de Saúde apresenta trimestralmente, ao Conselho Municipal e em Audiência Pública à toda sociedade.

Atualmente a Semsa possui 21 Equipes de Saúde da Família (ESF), de Saúde da Família Indígena (ESFI) e de Saúde da Família de Saúde Bucal (ESFSB), além de 06 equipes de Estratégia de Agente Comunitário de Saúde (EACS). Essas equipes estão localizadas nos distritos de Jacupemba, Guaraná, Barra do Riacho, Santa Cruz e Aracruz Sede. Investir na qualificação dos profissionais da saúde, também é uma das prioridades da Semsa que no segundo trimestre do ano passado qualificou 64 Agentes de Saúde Ambiental no treinamento em “Saúde e Segurança do Trabalhador e Prevenção de acidentes no uso de praguicidas”, 93 profissionais inseridos na ESF (de nível médio - técnicos de enfermagem, ACD e recepcionistas), Gerência da ESF e Secretária de Saúde participaram da oficina sobre Acolhimento, 132 profissionais das equipes de saúde da família, saúde bucal e programas de agentes comunitários de saúde participaram das Oficinas do PLANEJAÇÃO – Informações sobre Pacto pela Vida (Metas dos Indicadores pactuados para 2009). Além de contar com a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde, na I Plenária Nacional Extraordinária de Conselhos de Saúde em Brasília e na VIII Plenária Estadual de Conselhos de Saúde no Centro de Convenções em Vila Velha.

A prestação de contas do segundo trimestre de 2009 foi apresentada e aprovada em reunião ordinária no Conselho Municipal de Saúde em dezembro de 2009. De acordo com os organizadores da Audiência Pública, ela propicia ao cidadão a troca de informações com a Administração Pública, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal. É uma das formas de participação e de controle popular no Estado Social e Democrático. Constitui, ainda, um instrumento de realização da missão institucional do Poder Executivo e subsídio ao Poder Legislativo nas ações de controle e fiscalização do erário público.

A Semsa se comprometeu em 2009 com o “Pacto pela Vida” tendo como eixos prioritários: atenção a saúde do idoso; controle do câncer de colo de útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna; fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; promoção da saúde e o fortalecimento da atenção básica. Os indicadores do Pacto de Gestão demonstraram cobertura vacinal por tetravalente em menores de um ano de idade na taxa de 94,17%; a proporção de óbitos não fetais informados ao SIM com causas básicas definidas foram de 100%; a taxa de notificação de casos de paralisia flácida aguda – PFA em menores de 15 anos foi de 0%; proporção de doenças exantemáticas investigados oportunamente foi de 100% (nenhum caso). Foram atendidas no segundo trimestre 48.679 receitas e 80.801 medicamentos na Assistência Farmacêutica Básica. Somente, no CREARA, foram feitas 1.739 consultas e 19.595 atendimentos em Fisioterapia. Já, na rede própria de Saúde, foram feitas 11.343 consultas médicas nas especialidades de clínico geral, ginecologia e obstetrícia, pediatria, psiquiatria e médico de saúde da família. No Centro de Especialidades Médicas de Aracruz (CEMA) foram feitas 8.317 consultas e no CIM Polinorte 38.545. Foram investidos na saúde do aracruzense o montante de R$ 6.275.457,16 de recursos próprios da Prefeitura de Aracruz e R$ 2.059.973,98 de recursos federais apenas no segundo trimestre de 2009.

A Semsa informa que todos os meses nas últimas terças-feiras de cada mês o Conselho Municipal de Saúde realiza reuniões na sala do Conselho que fica nas dependências da Secretaria de Saúde, a participação dos cidadãos de Aracruz à reunião é livre, desde que seja respeitado o horário de início dos trabalhos que é a partir das 17h.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / lebitti@yahoo.com.br