Candidatos a prefeito e vereador juntamente com os movimentos juvenis e demais organizações da sociedade civil irão assinar na próxima segunda-feira (29), às 19h, na Câmara Municipal, o Pacto pela Juventude que está sendo promovido pela Comissão Municipal de Juventude de Aracruz. Ao assinarem o pacto os candidatos estarão se comprometendo com as Políticas Públicas de Juventude nas suas ações de governo e plataformas eleitorais.

De acordo com a coordenadora da Comissão Municipal de Juventude de Aracruz, Renata Damazio, a assinatura do pacto irá promover discussões sobre a importância de se realizar estudos, debates e pesquisas sobre a realidade da juventude e contribuir na elaboração de propostas de políticas públicas na busca de uma mobilização da Juventude Aracruzense. “No dia 12 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Juventude, foi entregue ao presidente Lula, aos governos (estaduais e municipais) e aos candidatos a prefeito e vereador o ”Pacto pela Juventude”, que é uma proposição do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve)”.

Em abril deste ano aconteceu a 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude onde foram apresentadas propostas que durante meses, foram debatidas em diferentes etapas: conferências livres, consulta aos povos e comunidades tradicionais, conferências municipais, estaduais e nacional. Em cada uma dessas etapas, foram aprovadas resoluções e prioridades, que se encontram disponíveis para o debate público e expressam as demandas e expectativas da juventude brasileira para que seus direitos sejam plenamente garantidos.

Entre as prioridades apontadas pelos jovens durante a Conferência está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 138/03, conhecida como “PEC da Juventude”, que insere o termo “jovem” na Constituição Federal, no capítulo dos Direitos e Garantias Fundamentais. Se aprovada, o capítulo VII do Título VIII da Constituição será modificado, denominando-se “Da Família, da Criança, do Adolescente, do Jovem e do Idoso”.

Damazio destacou ainda que a PEC abre caminho para consolidar a Política Nacional de Juventude como uma política de Estado e reforça a discussão de outros marcos legais, como o Plano Nacional de Juventude e o Estatuto da Juventude.

Mais informações:

Portal da Juventude – Governo Federal

www.juventude.gov.br

Comissão Municipal de Juventude

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