Descontos podem chegar a 100% do valor dos juros e multas e o parcelamento pode ser de até 12 meses

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em parceria com a Prefeitura de Aracruz realizará entre os dias 16 e 20 de novembro, o mutirão de conciliação para pagamento de débitos com o município de Aracruz, no Salão do Júri do Fórum de Aracruz, localizado na Rua Ozório da Silva Rocha, entre 8h30 e 17h30.

O mutirão é uma ótima oportunidade para cidadãos que possuem dívida ativa com o município quitarem seus débitos. Serão negociadas divididas de IPTU e ISS, além de questões imobiliárias, ambientais, taxas e autos de infração constituídos até a edição da lei municipal, 25/08/2015. Todo tipo de débito tributário criado com o município de Aracruz pode ser quitado no mutirão. Os descontos nos juros das cobranças podem chegar a 100% em caso de pagamento à vista.

Além desse desconto, a legislação municipal permite, ainda, redução de 100% no caso de multas pagas à vista. Em caso de parcelamento, a dívida pode ser divida em até 12 vezes, com um valor de prestação para pessoa física de no mínimo R$ 50,00 e pessoa jurídica de R$ 200,00. Nos casos parcelados em até seis vezes o desconto é de 80% nos juros e nas multas. Para parcelamentos em 12 vezes, o desconto é de 70%.

Os interessados em participar do mutirão devem levar documentos de identificação com foto. Em caso de representação, o representante deve portar uma procuração judicial assinada pelo representado.

Juiz da Comarca de Aracruz e também responsável pelo mutirão, André Dadalto informa que os casos mais buscados são os relativos à dívida do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), nos casos de pessoas físicas, e Imposto Sobre Serviços (ISS), quando se trata de pessoas jurídicas. “Esse mutirão é uma parceria do Judiciário com o Executivo municipal, mas no fim, quem ganha é o cidadão de Aracruz que pode quitar seus débitos. Ao passo que a prefeitura aumenta a arrecadação e o Judiciário reduz o número de ações de execução fiscal”, explicou o magistrado.

O procurador geral da Prefeitura Municipal de Aracruz (PMA), Américo Mignone, está otimista com a realização do mutirão e espera que a administração aumente a arrecadação com o evento; “Esperamos oportunizar ao contribuinte uma forma de regularização de débito. Levando em conta a crise do país, esse é um movimento importante. Ampliar a receita diante das dificuldades financeiras comuns a todas as administrações municipais também é um objetivo”, avaliou.

Serviço

Mutirão de conciliação e mediação pré-processual e processual de Execução Fiscal

Salão do Júri do Fórum de Aracruz

Entre os dias 16 e 20 de novembro, entre 8h30 e 17h30.

Salão do Júri do Fórum de Aracruz – Localizado na Rua Ozório da Silva Rocha, Aracruz.