Venda de imóveis municipais: Prefeitura de Aracruz realiza Audiência Pública para discutir o projeto
A Prefeitura de Aracruz encaminhou, no dia 16 de outubro de 2015, à Câmara de Vereadores projeto de lei para apreciação da proposta de venda de dez imóveis de propriedade do Município, de um total de 792 . Trata-se de áreas que não estão sendo utilizadas ou inadequadas para construção de novos edifícios públicos.
Com a venda dos dez imóveis, a PMA pretende investir em projetos de revitalização urbana e ambiental e ampliar a atual sede da prefeitura, além de reduzir custos com aluguéis e permitir que o cidadão tenha um melhor atendimento em um único espaço. Isso assegura o cumprimento da lei federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a aplicação desses recursos apenas em novos investimentos.
Outro importante benefício para a população com a venda dos imóveis será a atração de novos investimentos, geração de empregos e oportunidades, melhoria da renda e modernização da cidade através da iniciativa privada, fomentando novos negócios e aquecendo a economia local.
Antes da apreciação pelo Legislativo Municipal, a Prefeitura vai discutir com a população todos os itens deste projeto em audiência pública, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 06, às 18:30h, no auditório do SESC do centro da cidade.
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