No dia 04 de outubro de 2015, acontecerá em todo o Brasilo 1º Processo Unificado para a Escolha do Conselho Tutelar. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio de uma Comissão Especial, está organizando todo o processo em Aracruz, com o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho.

A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi a data marcada para o primeiro pleito unificado.

No total são 10 vagas para membros titulares, sendo cinco lotados no Conselho da Orla e outros cinco no Conselho da Sede para o mandato de 2016 a 2019. Além disso, serão escolhidos ainda 10 suplentes para assumir na eventual ausência dos titulares.

A eleição acontecerá no horário das 08h às 17h, em 12 urnas distribuídas nos distritos, cujos locais serão divulgados posteriormente. Poderá votar todo cidadão que tiver seu domicílio eleitoral em Aracruz, estiver em gozo de seus direitos políticos, mediante apresentação do título de eleitor e documento com foto.

O voto será direto, secreto e facultativo, no entanto é imprescindível que toda a população participe deste processo para a escolha o Conselho Tutelar de seu Município que terá mandato de 4 anos. Em breve serão divulgados os nomes dos candidatos. A posse dos Conselheiros eleitos vai ocorrer no dia 10 de janeiro de 2016.

O papel do Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão inovador na sociedade brasileira, com a missão de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e o potencial de contribuir para mudanças profundas no atendimento à infância e adolescência, conforme define a Lei Federal 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Conselho Tutelar:

3296-3441