A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae, promoveu a Primeira Semana do Micro Empreendedor Individual. A estrutura esteve na Praça São João Batista entre os dias 13 e 18 de abril e atendeu mais de 70 pessoas. A programação incluiu orientações sobre formalização, gestão e benefícios do Micro Empreendedor Individual (MEI), consultorias individuais, informações sobre linhas de crédito do Programa “NossoCrédito” e várias oficinas ministrada pela Agencia Sebrae Aracruz.

O objetivo do evento é fortalecer os pequenos negócios e aumentar o número de trabalhadores formalizados. Palestras como: SEI Comprar, SEI Formar Preço, Empreendedor Individual - Passo a passo para a formalização de pequenos negócios , SEI Vender, SEI Controlar Meu Dinheiro, SEI Empreender  também foram oferecidas.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico atende ao público empreendedor, e na semana do MEI,  no entanto, na semana do MEI as atividades são intensificadas visando facilitar o acesso às ferramentas que contribuem para uma gestão eficaz dos negócios e, consequentemente, promoverá economia do município.

Agência NossoCrédito

A parceria entre o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), o Banco do Estado do Espírito Santo (BANESTES) e a Prefeitura Municipal de Aracruz, oferece o programa do Governo Estadual “NossoCrédito” que tem por objeto a operacionalização do “Programa Estadual de Microcrédito do Espírito Santo”. O programa passou a integrar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico no ano de 2007.

O Programa consiste numa modalidade especial de crédito, estruturado para a inclusão econômica e social de empreendedores de pequenos negócios formal ou informal, mediante a concessão de crédito conjugado com capacitação e assistência técnica aos tomadores, também é uma excelente oportunidade para associações ou cooperativas.

Como se tornar um Micro Empreendedor Individual

O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Micro empreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.

O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.