SESC de Santa Cruz: Encontro Nacional dos Servidores Públicos acontece em Aracruz
A primeira edição do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB será realizado entre os dias 22 e 24 de abril, em Aracruz, Espírito Santo. O evento, que terá o apoio da Prefeitura de Aracruz e da Federação dos Servidores Públicos Municipais do Estado do Espírito Santo (Fespumees), vai debater questões como a regulamentação da Convenção 151 da OIT, previdência social dos servidores públicos da União, estados e municípios, a terceirização na administração pública, licença sindical, qualificação do servidor público, assistência médica do servidor e reajuste dos vencimentos.
A falta de uma legislação voltada para os servidores públicos municipais, estaduais e federais será um dos principais temas debatidos no encontro. Este evento tem por finalidade, fazer uma análise sobre a organização dos servidores no Brasil e capacitar os dirigentes. Os sindicatos e associações dos trabalhadores de empresas privadas são organizados e consolidados há anos.
“No entanto, os funcionários públicos encontram uma série de empecilhos na hora de organizar os sindicatos, as greves e as reivindicações. A Convenção 151 da OIT precisa ser sancionada com urgência”, destaca Antonio Neto, presidente da CSB. A luta dos funcionários públicos é antiga. Assim é necessário combater a criminalização dos sindicatos que fazem greve no setor.
“O encontro será fundamental para unirmos forças e conseguirmos avançar na luta do funcionalismo”, destacou Cosme Nogueira, presidente da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Minas Gerais (FESERP-MG) e diretor da CSB.
As inscrições poderão ser feitas nos endereços da FESERP-MG ou por e-mail e são limitadas a dois dirigentes por sindicato.
São esperados mais de 250 dirigentes sindicais das mais diversas profissões e esferas da administração.
Inscrições
Telefones: (31) 3653-7484 e (31) 3653-7499 /
E-mail: atendimento@feserpmg.com.br
Confira a programação do Encontro Nacional dos Servidores Públicos da CSB
| Dia 22 de abril | |
| 12h00 | Recepção dos delegados e credenciamento |
| 18h30 | Abertura (com a presença de autoridades) |
| Dia 23 de abril | |
| 08:30 | Palestra Magna – Antônio Neto (presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros) – “Desafios do movimento sindical e organização” |
| 10h | Coffee break |
| 10h30 | Palestra: “Lei de Acesso à Informação”, por Fabiana Menezes Soares (UFMG) |
| 12h | Almoço |
| 13h30 | Palestra: “Convenção 151, Portaria 326, Contribuição Sindical dos Servidores Públicos, Direito de Greve, Privatização e Terceirização”, por Zilmara Alencar (consultora e ex-secretária de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego) |
| 15h | coffee break |
| 15h30 | Palestra: “Previdência Pública”, por Marcelo Domingues Ebling |
| 17h | Encerramento |
| 19h | Confraternização |
| Dia 24 de abril | |
| 8h30 | Palestra “Contabilidade Pública”, por Fabiana Pascoaloto (contadora e professora) |
| 10h | Coffee break |
| 10h30 | Palestra: “Assédio Moral”, por Alessandra Ramos Braga (advogada, assessora jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Uberlândia) |
| 12h | Almoço |
| 13h30 | Debates, encaminhamentos e resoluções |
| 15h | Encerramento |
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