A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico através do Conselho Municipal de Petróleo e Gás (CMPG) informa o cronograma de reuniões do conselho durante o ano de 2018.  Sugerimos aos municípes interessados em assistir as reuniões, agendar sua participação e confirmar a realização das mesmas, através do telefone (027) 3270- 7099 (ramal 1804), uma vez que as datas estipuladas no cronograma podem sofrer alterações caso ocorra imprevistos como: não ter elementos suficientes para pauta, não ter quórum suficiente de acordo com o Regimento Interno do CMPG, entre outros. 

A aplicação dos Royalties do petróleo em Aracruz é regida pela Legislação Municipal nº 3.460/2011, em conformidade com as legislações Federais e Estaduais, e acompanhada e fiscalizada pelo Conselho Municipal de Petróleo e Gás.

O conselho é deliberativo e composto por membros da sociedade civil organizada, Conselho Popular de Aracruz (CONSPAR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação do Movimento Empresarial de Aracruz e Região ( AMEAR) e representantes do Poder Público Municipal e Legislativo.

CONSELHO MUNICIPAL DE PETRÓLEO E GÁS – CMPG

LEI nº 3.460 de 08/08/2011
PORTARIA nº 12.485 de 22/10/2013

CRONOGRAMA de reuniões 2018

TODA 2ª terça-feira de cada mês

Horário: 17h30
Local: SEMDE/SEMPLA - Sede da Prefeitura
Av. Venâncio Flores, 1.258 – 2º Andar – Edifício Aracruz – Centro – Aracruz/ES

Veja abaixo os documentos anexados.