PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - Prefeitura de Aracruz realiza audiência pública para apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, da Prefeitura de Aracruz, realizou ontem (28/05) à noite, na EMEF Placidino Passos, uma audiência pública para apresentação à comunidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), referente à implantação do Hotel Bristol Easy no bairro de Fátima. O evento contou com a presença da sociedade civil organizada, representantes da Prefeitura de Aracruz e da rede Bristol, além de estudantes do curso de Meio Ambiente e empreendedores locais.
O Estudo de Impacto de Vizinhança é um procedimento administrativo, pelo qual o órgão fiscalizador analisa os impactos sobre o território do entorno do empreendimento, baseando-se em índices que permitem avaliar esses impactos. Desta forma, podem ser adotadas medidas preventivas a fim de evitar o desequilíbrio no crescimento urbano e garantir condições mínimas de ocupação dos espaços habitáveis, com intuito de minimizar danos ao meio ambiente e não interferir na qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. O EIV é um instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades (Lei Federal 10.257/2001) e no Plano Diretor Municipal (PDM).
De acordo com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilton Luis Ferreira, o EIV tem dupla importância: a primeira é identificar os possíveis impactos dos empreendimentos de médio e grande porte na cidade e tentar pactuar com os empreendedores a redução dos respectivos impactos. A segunda, é garantir a participação popular no controle e gestão da cidade. É por meio da análise do Estudo de Impacto de Vizinhança no Conselho do Plano Diretor Municipal e nas audiências públicas que esse controle se materializa."
O EIV foi executado e apresentado pelos consultores da Atena Gestão de Desenvolvimento Ltda, Isaías Caliman, Leonardo Leal e Mirian Soprani, contratados pelo Hotel Bristol Easy para realizar o serviço. Também estiveram presentes no evento o sócio-administrativo do empreendimento, Marcelo Furquim Werneck Guimarães; o engenheiro responsável pela execução das obra, José Eduardo Cuzzuol; e o diretor de Marketing Operador Hoteleira Bristol Hotels, Luiz Fantin.
Mais informações:
Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz
Vivian Camargo
vcamargo@aracruz.es.gov.br
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Aracruz
Valda Ravani
vravani@aracruz.es.gov.br
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