A prefeitura de Aracruz realizou na tarde desta última quinta-feira (18/04), às 17h, na Secretaria de Gabinete (Segab), a assinatura de um convênio para uso do recurso do Fundo da Infância e Adolescência – FIA . Os projetos contemplados foram previamente analisados e aprovados pelo CMDCA. Dentre os Projetos contemplados estão o Lar São José - Raio de Luz (Jacupemba), Projeto Girassol (São Marcos), APAE (Polivalente), 25º Grupo de Escoteiros (Jequitibá). A reunião contou ainda com as presenças da secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Naciene Modenesi e do prefeito Marcelo Coelho.

A secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Naciene Modenesi, explicou que os recursos usados nesse convênio, são específicos para o custeio e investimento em projetos e de proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social. “Esse investimento tem uma grande importância porque serão direcionados às entidades que fazem um trabalho sério e competente com as crianças e/ou adolescentes que precisam de amparo social, além de poderem contar também com o apoio do próprio município”.

FIA

Foi regulamentado pela Lei Federal 8.069/90 (ECRIAD – Estatuto da Criança e Adolescente) e tem como objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. A principal fonte de recursos deste fundo são destinações do Imposto de Renda.

Sua administração é feita pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que é formado por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

O CMDCA atua no monitoramento das ações destinadas à crianças e adolescentes do município , além de operacionalizar a administração do FIA fixando critérios de utilização das destinações capitalizadas (art.260, parágrafo 2°, ECRIAD) a fim de direcioná-las a projetos, devidamente estruturados, capazes de cumprir com as metas propostas.