O vencimento da conta única e da 1ª parcela do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2011 será nesta quinta-feira, dia 30 de junho. Para facilitar o pagamento, o imposto, que é calculado com base no valor do imóvel, pode ser dividido em até três parcelas, ou pago em cota única com 20% de desconto. Este ano, cerca de 25 mil carnês foram entregues pelos Correios. Esse número se refere a todos os contribuintes que possuem algum imóvel no município. O secretário Municipal de Finanças, Zamir Gomes Rosalino, ressalta a importância do pagamento: “o IPTU é uma fonte de arrecadação de suma importância para a administração municipal. É com essa verba que a prefeitura executa as ações que beneficiam toda a comunidade”.

O valor total lançado pela prefeitura para pagamento do tributo chega a R$ 4,1 milhões e a expectativa é arrecadar mais de 50% desse valor já na cota única. Em 2010, o valor total arrecadado somou mais de R$ 1,7 milhão. O contribuinte que não recebeu o carnê em casa, deve tentar emiti-lo via internet ou procurar o setor de Cadastro Imobiliário, na Casa do Cidadão, no Centro da cidade, das 12 às 18 horas. O pagamento do IPTU 2011 poderá ser efetuado até a data do vencimento nas agências do Banestes, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Após o vencimento, o imposto somente poderá ser pago nas agências do Banestes.

Como a contribuição é obrigatória, o subsecretário de Finanças, Cleverson Matiuzzi Farage, destaca também, que manter o pagamento em dia evita problemas no futuro. "Quando se deixa de pagar o IPTU, um ano depois, o morador já passa a integrar a relação da dívida ativa, recebe multa e fica impedido de expedir, solicitar providências ou emitir certidões municipais". Isso inclui o comprovante de pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, exigido para que se possa transferir a escritura de qualquer imóvel. O subsecretário alerta ainda que, caso a dívida persista, ainda pode dar origem a um processo judicial. No entanto, em qualquer etapa do processo, o contribuinte inadimplente pode procurar o setor de Dívida Ativa, na Casa do Cidadão, para regularizar a situação, com a opção de parcelar o débito.

Os moradores precisam estar atentos também se seus cadastros de pessoa física e do imóvel estão atualizados na Prefeitura. Farage conta que é muito comum as pessoas venderem seus imóveis, mas não acompanharem a transferência da documentação. Aí, quando o novo dono não quita o IPTU, quem fica inadimplente é o antigo proprietário. Para evitar esse problema, os contribuintes devem sempre atualizar a documentação do imóvel e, também, o seu cadastro na Casa do Cidadão, mesmo quem não é proprietário de imóveis, mas possui cadastro de pessoa física e precisa de algum serviço municipal. Basta levar os documentos de identificação e um comprovante de residência.

Aqueles contribuintes que não receberam o carnê no endereço declarado poderão retirar a segunda via acessando o site da Prefeitura de Aracruz (www.aracruz.es.gov.br), clicando no “Portal de Serviços” que fica a direita e na parte inferior da página. Em seguida, é só procurar o link “Emissão de IPTU” e imprimir a 2ª via.

INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandro Bitti – Tel: (27) 3296-4507 – E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / abloureiro@pma.es.gov.br