“O futuro da Assistência Social no Brasil: Compromissos dos Governos na superação da fome e das desproteções sociais”. Esse é o tema  que está sendo debatido no XXII Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e tem o município de Aracruz representado pela secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho (Semds), Iohana Kroehling, quatro servidores da pasta e a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Gilda Lino de Amorim. O evento, que começou nesta quarta-feira (8) e vai até sexta-feira (10), acontece em Foz do Iguaçu (PR). 

O objetivo desse encontro é fomentar e estimular o aprimoramento e o fortalecimento da gestão municipal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio da mobilização, articulação, orientação e apoio técnico aos gestores, trabalhadores e conselheiros municipais de Assistência Social. 

De acordo com Iohana, a capacitação é oportuna para que os gestores tenham um olhar mais atento à proteção socioassistencial. “Os municípios brasileiros lidam com diversos problemas sociais e participar desse encontro é de extrema importância para que possamos oferecer maior tecnicidade aos trabalhos realizados em Aracruz. A Semds atua para fortalecer, regularmente, as suas estratégias em defesa dos direitos do cidadão e buscando elevar a qualidade dos serviços prestados”, comentou. 

Dentre as metodologias da capacitação, os profissionais irão se aperfeiçoar acerca dos seguintes temas: “Balanço do SUAS no Brasil (impactos da crise, fome e desigualdades sociais); Desfinanciamento, subfinanciamento e os impactos da Emenda Constitucional Nº 95/2016; Os impactos da pandemia nas desproteções sociais; Fluxos migratórios e proteção social; A relação do SUAS com o Sistema de Garantia de Direitos e demais políticas transversais; Trabalho infantil e novas estratégias de enfrentamento, Vigilância Socioassistencial e intersetorialidade, entre outros, que serão abordados por meio de debates, oficinas, painéis temáticos, palestras, entre outros. 

“Esse encontro nacional vai proporcionar discussões e deliberações relativas às políticas públicas de Assistência Social, que são fundamentais para que a área tenha um avanço, um amadurecimento de ideias para manter os direitos da população, principalmente no cenário pós-pandemia. Ter esse contato com os colegas de profissão e trocar experiências e informações é muito importante para que ampliemos a garantia dos benefícios e serviços aos usuários do SUAS”, pontuou Kroehling. 

O decreto Nº 7.788/2012, que regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei Nº 8.742/1993, inovou quanto à destinação dos recursos transferidos pela FNAS ao dispor que os recursos repassados na modalidade fundo a fundo podem ser gastos com cofinanciamento para a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos e pesquisas essenciais à execução de serviços, programas e projetos de assistência social. 

Para garantir a presença da gestora,  dos profissionais e da presidente do Conselho de Assistência Social de Aracruz, foi utilizado recurso do Índice de Gestão Descentralizada (IGD- SUAS) e não recursos próprios do município. O IGD-SUAS permite a capacitação de servidores envolvidos no processo de acompanhamento das condicionalidades, gestão municipal do CadÚnico e Controle Social; participação de cursos e capacitações sobre o acompanhamento das condicionalidades, tanto no que se refere aos seus aspectos gerais e a planejamentos, bem como a inserção dos dados nos sistemas; participar em eventos regionais, estaduais ou nacionais, sobre condicionalidades, gestão do CadÚnico e Controle Social. (custeio da capacitação, das diárias e passagens), entre outros.