A Secretaria de Habitação e Defesa Civil (Sehab) está realizando visitas técnicas no bairro Nova Conquista. Nesta terça-feira (5), uma equipe percorre o bairro a fim de fazer um levantamento e diagnóstico social das famílias para a conclusão da Regularização Fundiária. 

O objetivo é contribuir para a recuperação do ordenamento da cidade, fazendo com que cumpra sua função social, garantindo melhor qualidade de vida e segurança jurídica para os moradores da Aracruz, especialmente os de baixa renda. Além disso, garante o direito de propriedade das áreas e imóveis a seus ocupantes. 

A Regularização Fundiária (Reurb-E e Reurb-S), que é o procedimento que garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas zonas urbanas ou de expansão urbana, ou seja, adequar o registro de imóveis à realidade, foi uma das atividades que teve início em alguns bairros na atual gestão. Só em Nova Conquista, São Marcos e Pôr do Sol são 455 unidades habitacionais, além de Mar Azul.

“Sem os procedimentos realizados pelo município, os ocupantes teriam dificuldade de obter o documento de propriedade do seu imóvel. Retomar o processo de regularização fundiária é uma das prioridades da gestão do prefeito Dr Coutinho. Estamos atuando junto das comunidades para que haja a participação de todos nos processos. A escritura é a garantia de um sono tranquilo e a certeza da propriedade do imóvel. Vamos continuar trabalhando focados no processo para que esse sonho seja realizado de forma mais célere”, disse o secretário da pasta, Alessandro Lube.

Confira os documentos que precisam ser apresentados:

- Documentos pessoais de todos os moradores da residência, 

- Comprovante endereço, 

- IPTU,

- Cópia do decreto de doação ou contrato de compra e venda,

- Comprovante de renda