Comunicado - Secretaria de Educação
A Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que mesmo após a realização de cinco (5) convocações do Processo Seletivo, o município continua com dificuldade para a contratação de professor para suprir a demanda do Centro Municipal de Educação Básica (CMEB) “Álvaro Souza”, localizado na Vila do Riacho, e de turmas pontuais de algumas unidades escolares. Diante disso, as aulas no CMEB começam no próximo dia 21/02. Na segunda-feira (14) será feita a 6ª convocação dos profissionais classificados no certame. A dificuldade de contratação se dá ao artigo 44, parágrafo 1º, da Lei Municipal Nº 4352, de 29 de dezembro de 2020, que diz: “O profissional em designação temporária não poderá ser recontratado antes de decorridos 12 (doze) meses do encerramento de seu contrato anterior, salvo na hipótese de assistência a situações de calamidade pública, mediante prévia autorização.”
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