A Prefeitura de Aracruz, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) lançou o Calendário de Obrigações Municipais 2022, considerada uma importante ferramenta de gestão. O município possui inúmeras obrigações, sendo todas estabelecidas em leis e regulamentações, que demandam dos gestores públicos atenção na apresentação de informações aos órgãos competentes. 

A CGM editou o Calendário Anual de Obrigações 2021 com o objetivo de ampliar a transparência municipal e contribuir com o efetivo cumprimento desses prazos, e com a boa gestão dos recursos orçamentários.

Segundo o Controlador-Geral do Município, Luís Fernando Mendonça Alves, esse ano o Calendário trouxe avanços e foi disponibilizado na forma de “agenda de compromissos”, onde os gestores poderão utilizar a ferramenta para acompanhar de forma dinâmica as obrigações de sua secretaria. “Os servidores poderão acompanhar os compromissos da secretaria de forma interativa, inclusive programando alertas para as obrigações. Tudo isso foi pensado para facilitar a gestão e para que não haja perda de prazos, o que pode gerar penalidades administrativas e multas financeiras ao município”. 

O calendário foi elaborado após uma ampla pesquisa nas legislações federal, estadual e municipal, com um trabalho envolvendo o mapeamento das obrigações, dos órgãos requisitantes, da base legal e dos prazos limites nos quais as informações devem ser encaminhadas. 

Estão indicadas no calendário as datas para envio das prestações de contas mensais e anuais, das publicações de relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de envio de tais documentos ao TCE-ES, dentre outros. 

O calendário poder ser acessados na página da CGM (CLIQUE AQUI)

Texto: CGM
Editado por Luã Quintão/ Secom