As famílias assistidas pelo Programa Bolsa Família que ainda não fizeram o acompanhamento na Saúde, têm até o dia 3 de dezembro para fazer o procedimento na Unidade de Saúde do bairro onde reside. O acompanhamento é obrigatório e consiste na pesagem de todos os beneficiários, análise se o Cartão de Vacina da Criança está em dia e, se as gestantes estão fazendo o acompanhamento na Unidade. Ele é feito para monitorar a família e cumprir as condicionalidades do Programa, como a garantia de oferta das ações básicas como saúde, educação e assistência social às quase quatro mil famílias assistidas pelo programa em Aracruz.

Os beneficiários podem procurar a Unidade de Saúde das 7 às 15 horas e, os pais ou responsáveis, devem apresentar o Cartão do Bolsa Família, Cartão de Vacina da Criança e se for gestante, o Cartão da Gestante. O secretário de Saúde, da Prefeitura de Aracruz, Evilasio Oliveira Costa, destaca a importância do programa. “O Bolsa Família, auxilia o planejamento do orçamento familiar, ajudando a potencializar a melhoria da qualidade de vida das famílias, contribuindo também, na sua inclusão social, por isso, é muito importante que as famílias façam esse acompanhamento para garantir o auxílio”, destaca.

O Bolsa Família é utilizado para gastos com alimentação e educação. A mãe ou responsável pelos menores de sete anos devem levar as crianças à Unidade de Saúde para a realização do acompanhamento do crescimento e desenvolvimento; participar de atividades educativas sobre aleitamento materno, cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança e cumprir o Calendário de Vacinação da Criança. Já as gestantes devem fazer a inscrição do pré-natal e comparecer às consultas, participar de atividades educativas sobre aleitamento materno, orientação para uma alimentação saudável da gestante e preparo para o parto, condicionalidades estas, preconizadas pelo Ministério da Saúde.

É importante ressaltar que todas as crianças menores de sete anos de idade e gestantes, entre 14 e 44 anos, pertencentes a essas famílias, devem ser acompanhadas, pela Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde. É fundamental que a equipe de saúde esclareça à família sobre a sua participação no cumprimento das ações que compõem as condicionalidades do Programa Bolsa Família, deixando-as cientes de suas responsabilidades na melhoria das condições de saúde e nutrição. Assim, é importante destacar que as famílias beneficiadas, que tiverem algum membro que não cumpriu os requisitos, ficam sujeitas a advertência e às sanções do Programa, podendo ter o benefício bloqueado ou até mesmo suspenso.

PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família foi instituído pela Lei n.º 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto n.º 5.209, de 17 de setembro de 2004. A Portaria Interministerial n.° 2.509, de 18 de novembro de 2004, por sua vez, dispõe sobre as atribuições e normas para a oferta e o monitoramento das ações de saúde relativas ao cumprimento das condicionalidades das famílias beneficiárias do Programa. Foi criado para apoiar as famílias mais pobres e garantir o direito aos serviços sociais básicos, promovendo o acesso à saúde, educação e assistência social. Para isso, o Governo Federal transfere renda direto para as famílias, sendo o saque feito mensalmente.

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