Prefeitura de Aracruz consegue decisão liminar e embarga obra irregular no município
A Prefeitura de Aracruz, por meio de uma liminar judicial expedida pela Juíza de Direito, embargou uma obra irregular no centro do município, que estava sendo executada em desconformidade com os projetos previamente aprovados pela Administração Municipal. A obra foi embargada porque o projeto aprovado pela prefeitura corresponde a uma área inferior à que esta sendo construída. Além de notificar o proprietário por prática de construção irregular, no caso de descumprimento ele será multado. O objetivo da decisão é coibir obras irregulares que ofereçam riscos.
INFORMAÇÕES À IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Aracruz – Alessandra Mesquita - Tel: (27) 3296-4507 - E-mail: comunicacao@pma.es.gov.br / agiacomin@pma.es.gov.br
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