Dia de Nossa Senhora da Penha (12/04) é feriado em todos os municípios do Espírito Santo
O Dia de Nossa Senhora da Penha (12/04), padroeira do Espírito Santo, passou a ser feriado em todos os municípios do Estado através da Lei Estadual 11.010/2019, publicada no Diário Oficial do Estado. A norma também declara o dia dedicado à padroeira do Estado como Data Magna do Espírito Santo que será celebrada sempre na segunda-feira, oito dias após o domingo de Páscoa, conforme a tradição católica.
Cumprindo o decreto do Estado, a Prefeitura de Aracruz por meio do Decreto Nº 39.382, incluiu o feriado do Dia de Nossa Senhora da Penha ao Decreto Municipal Nº 39371, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas da administração direta e autárquicas do município.
Confira o Decreto Municipal a Lei Estadual :
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