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Mais Licitações007/2025 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM VESTIÁRIOS – PROJETO PADRÃO FNDE "QUADRA COBERTA ABERTA 35m/s" - EMPI TRÊS PALMEIRAS, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, RESERVA INDÍGENA TRÊS PALMEIRAS, DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.
Número: 007/2025
Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica
Situação: Em Andamento
Data de Abertura: 05/09/2025
Número de Processo: 15.374/2025
ID CidadES TC-ES: 2025.009E0600013.01.0005
| Fase | Descrição | Data de Publicação: | Anexo (Download) |
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| AVISO DE ANULÇÃO DA CEP Nº007-2025 |
AVISO DE ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 007/2025 ID TCES/ES: 2025.009E0600013.01.0005 PROCESSO Nº: 15.374/2025
O MUNICÍPIO DE ARACRUZ, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que, por decisão da Secretária Municipal de Educação proferida nos autos do Processo Administrativo nº 15.374/2025, foram anulados o ato de adjudicação, o ato de homologação da Concorrência Eletrônica nº 007/2025 e o Contrato Administrativo nº 141/2026 deles decorrente. A medida foi adotada em razão da constatação de divergência entre o valor efetivamente ofertado pela licitante vencedora na fase de lances e o valor considerado para fins de adjudicação, homologação e formalização da contratação, circunstância que compromete a regularidade dos atos praticados e impõe sua invalidação para fins de correção do procedimento. A decisão foi fundamentada no princípio da autotutela administrativa, consagrado na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal, bem como no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021. Após a adoção das providências necessárias para saneamento da inconsistência identificada, o procedimento terá seu regular prosseguimento. A íntegra da decisão encontra-se disponível nos autos do Processo Administrativo nº 15.374/2025, no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no sítio oficial do Município e na plataforma eletrônica utilizada para realização do certame. Aracruz-ES, 29 de maio de 2026. JENILZA SPINASSÉ MORELLATO Secretária Municipal de Educação
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02/06/2026 às 10:27 | Ver |
| AVISO DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÕNICA Nº 007/2025 |
AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 007/2025 ID TCES/ES: 2025.009E0600013.01.0005 PROCESSO Nº: 15.374/2025 ÓRGÃO REQUISITANTE: Secretaria Municipal de Educação - SEMED A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, no uso de suas atribuições, torna pública a Homologação da Concorrência Pública Eletrônica Nº 007/2025 e a Adjudicação do Objeto a Empresa Vencedora. EMPRESA VENCEDORA: EMPREENDIMENTOS COMERCIAL NAVBAN – COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 2.361.227,79 (Dois milhões, trezentos e sessenta e um mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos). Aracruz-ES, 17 de dezembro de 2025. JENILZA SPINASSÉ MORELLATO Secretária Municipal de Educação
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17/12/2025 às 15:47 | Sem Anexo |
| EDITAL E SEUS ANEXOS |
EDITAL E SEUS ANEXOS |
15/08/2025 às 11:41 | Ver |
| AVISO DE LICITAÇÃO | AVISO DE ABERTURA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA N.º 007/2025 ID TCES/ES: 2025.009E0600013.01.0005 - PROCESSO Nº: 15.374/2025 O MUNICIPIO DE ARACRUZ torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará sessão pública para a abertura da Concorrência Pública Eletrônica Nº. 007/2025 cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA COM VESTIÁRIOS – PROJETO PADRÃO FNDE "QUADRA COBERTA ABERTA 35m/s" - EMPI TRÊS PALMEIRAS, LOCALIZADA NA RUA PROJETADA, RESERVA INDÍGENA TRÊS PALMEIRAS, DISTRITO DE SANTA CRUZ, NESTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES. Limite para acolhimento das propostas: às 08:00h do dia 05/09/2025 Abertura das propostas: às 08:30h do dia 05/09/2025. Abertura da Sessão e início da disputa: às 09:00h do dia 05/09/2025 EDITAL: Disponibilizado nos sites: PMA: http://www.aracruz.es.gov.br. BLL: Endereço Eletrônico de Disputa: https://bllcompras.com/Home/Login Endereço Eletrônico de Cadastro no Sistema: http://bll.org.br/cadastro Aracruz-ES, 13 de agosto de 2025. ALINE DE ALMEIDA SILVA PEROVANO Agente de Contratação CPL/SEMGE | 15/08/2025 às 08:57 | Sem Anexo |